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ASSESSORIA TÉCNICA INDEPENDENTE NO CONTEXTO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO
Última alteração: 2020-08-26
Resumo
O presente artigo discorre sobre os programas socioeconômicos ditos de reparação, mitigação, compensação e indenização dos danos e perdas decorrentes do desastre-crime da Samarco (Vale/BHP Billiton), em 2015. O longo (e incerto) processo traz consigo a reflexão sobre o papel das assessorias técnicas independentes como mediadoras da participação da população atingida e da sociedade civil organizada, bem como, apoio para embasamento técnico para as medidas de suposta reparação. Tal contexto enseja o debate sobre os marcos legais que visam a justiça a partir de um envolvimento da população atingida em contextos em que há limites claros para que reparações de danos sejam feitas.
Palavras-chave
assessorias técnicas independentes. mineração. desastre-crime. reparação das perdas e dos danos. reassentamento.
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