Portal de Conferências da UnB, VI Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo

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PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA POLÍTICA URBANA: REFLEXÕES A PARTIR DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO DE SÃO PAULO
Mariana Morais Luiz

Última alteração: 2020-08-15

Resumo


A desigualdade econômica e a segregação socioespacial impactam no exercício da cidadania e na maneira como os cidadãos se apropriam dos espaços de discussões públicas. Embora a participação social na construção da agenda e formulação de políticas urbanas seja um direito legalmente instituído desde 1988,  é possível observar desiguais formas dos atores sociais contribuírem com a elaboração das políticas urbanas brasileiras. Neste contexto, este artigo investiga especificidades do processo de participação social na elaboração da proposta de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS, o “Zoneamento”, da cidade de São Paulo. A pesquisa é referente ao período de janeiro de 2017 a março de 2018, e é desenvolvida por meio de métodos qualitativos e exploratórios como observação participante e pesquisa documental. Os resultados demonstram que a participação social no processo foi reduzida à consulta e à audiências públicas que pouco contribuíram para a inclusão da população no processo. Além disso, também foi observado que a incidência na etapa de agenda e formulação da política se manteve com os atores sociais detentores de maiores capitais econômicos, agentes que comumentemente já decidem sobre os rumos da cidade junto aos poderes municipais.


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