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PESSOAS IDOSAS E A EDUCAÇÃO PRISIONAL: A INVISIBILIDADE NO BRASIL
THAIS GAWRYSZEWSKI, MARÍLIA MIRANDA, MICHELLE SANTOS, Leides Barroso Azevedo Moura

Última alteração: 2018-04-18

Resumo


Objetivos: Analisar ocorrência da invisibilidade da pessoa idosa nos marcos normativos da educação nas prisões. Métodos: Trata-se de pesquisa com abordagem qualitativa de natureza descritiva-analítica e delineamento transversal por intermédio do método da pesquisa documental com a análise de conteúdo dos Planos Estaduais de Educação nas Prisões das 27 Unidades da Federação e dos principais atos normativos nacionais referentes à educação nas prisões. Foram elaboradas duas matrizes de tipificação, uma simplificada para as legislações, com objetivo de mapear os públicos específicos citados e entender se há transversalidade nos atos normativos e outra para o conteúdo dos Planos estaduais de educação nas prisões. Resultados: Em 2016, o Levantamento de Informações Penitenciárias 8% da população em estabelecimentos penais possuía 46 anos ou mais, sendo q ue 1% das pessoas presas possuía mais de 61 anos. Apenas um terço das legislações analisadas citam pessoas idosas. Mulheres e pessoas com deficiência são mencionadas em 83% das legislações. Quanto as ações específicas para pessoas estrangeiras ou voltadas para a população LGBT não foi encontrada menção nos documentos analisados. A mesma invisibilidade ocorre em outros documentos que normatizam a educação nas prisões. Os Planos Nacionais de Educação foram mencionados por apenas 33% dos Planos de Educação nas prisões. Conclusões: A educação garantida como direito, que deve ser assegurado, inclusive dentro dos estabelecimentos prisionais é parte inerente da promoção da saúde desta população. A associação histórica entre o cárcere e as violações de direitos humanos amplia os riscos à saúde, as experiências de violências e a invisibilidade das pessoas idosas