, VI Conference of BRICS Initiative of Critical Agrarian Studies

Font Size: 
Participação social e cooperação sul-sul: papel da sociedade civil na difusão de políticas públicas brasileiras para segurança alimentar e nutricional na América Latina e no Caribe
Marcos Lopes Filho

Last modified: 2019-02-14

Abstract


O objetivo deste trabalho é analisar como a integração regional latino-americana e caribenha foi, ao mesmo tempo, arena de internacionalização das demandas de movimentos sociais ligados a agricultura familiar e vetor de importação de determinadas políticas e programas para soberania alimentar e nutricional em âmbito nacional. O tema da SAN ganha maior relevo na agenda internacional no início da década de 90. Não por acaso, a América Latina assumiu a liderança na condução do tema em âmbito internacional. O subcontinente latino-americano retornava à democracia, após décadas de autoritarismo. Consequentemente, as garantias dos direitos humanos figuravam no alto da agenda continental. Ao lado disso, a Região convivia com o paradoxo de ser uma das maiores produtoras de alimentos, registrando, porém, altos índices de fome e desnutrição. É indiscutível que a região tenha experimentado um importante relance da integração regional a partir dos anos 2000. A chegada de Lula à presidência do Brasil coincide com a ascensão de partidos auto identificados como “campo progressista” em vários países da região. Ainda que a literatura aponte os limites desse relance e as contradições na sobreposição de iniciativas, esses mecanismos intensificaram sobremaneira o intercâmbio entre seus membros, em matéria de políticas públicas. Desde sua fundação, em 2013, a CELAC tem a cooperação e a implementação de políticas para erradicação da fome e da pobreza como uma de suas principais prioridades. Para tanto, institui-se no marco da Comunidade importantes reuniões especializadas como a Reunião Ministerial sobre Desenvolvimento Social, Erradicação da Fome e Pobreza, e a Reunião de Ministros da CELAC sobre Agricultura Familiar. Os acordos emanados dessas reuniões e a adoção do "Plano de Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Pobreza 2025 da CELAC” apontam para um esforço concertado de supranacionalização de um conjunto de políticas públicas, com especial relevo para aquelas ligadas à AF e à SAN. Merece destaque nesse processo o surgimento de mecanismos visando a participação de organizações da sociedade civil nos espaços regionais de decisão, que, apesar do questionável potencial democratizante dessas inciativas, reforça a contribuição dessas coalizões para o processo de integração. Nesse contexto, tratou-se de analisar os processos de tomada de decisão (process-tracing) no âmbito da CELAC que resultaram na adoção desses acordos, com vistas a identificar em que medida a regionalização de políticas para agricultura familiar vem também das aspirações de reforma dos movimentos sociais, em particular daqueles representantes de grupos esquecidos pelo desenvolvimento do crescimento econômico e agrícola, e da sua articulação em âmbito regional principalmente por meio da Aliança pela Soberania Alimentar dos Povos e da Via Campesina. Os resultados preliminares apontam que os movimentos sociais se beneficiaram dos espaços criados pelos processos de regionalização intergovernamental ao mesmo tempo em que foram os responsáveis por um processo de regionalização paralela, na medida em que internacionalizaram demandas locais e importaram soluções validadas regionalmente


Keywords


Participação social; agricultura familiar, integração regional, soberania alimentar e nutricional, cooperação internacional