Última alteração: 2020-08-15
Resumo
Prestar assistência técnica para habitação de interesse social é um desafio de ampliação do campo de trabalho do arquiteto, sendo pioneiros nos trabalhos desde a década de 1970. O Estatuto da Cidade torna-se um instrumento importante para trazer mais justiça à situação de desigualdade social que leva as pessoas habitarem moradias inadequadas. Em 2002 com a proposição do Projeto de Lei da Assistência Técnica e em 2003 com a criação do Ministério das Cidades, o tema torna-se recorrente nas reuniões do Comitê de Habitação do ConCidades e diversos Seminários que ocorrem no país, antecedendo a aprovação da Lei Federal nº 11.888 em dezembro de 2008. Em escala nacional, no ano de 2012 o Conselho de Arquitetura e Urbanismo é criado. Em escala local, até 2015, às políticas públicas de habitação aplicadas por governos do Distrito Federal (DF) tinham como foco a construção de novas unidades habitacionais e a urbanização de Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS). Com o programa Melhorias Habitacionais, em 2016 , uma nova estratégia de atingimento do déficit é proposta para dar conta da realidade da autoprodução habitacional desassistida. No ano de 2017, nasce a primeira Jornada de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (JATHIS) em Brasília, e o modelo de realização de oficinas com casos reais numa imersão na prática profissional. Ano a ano, as ações de capacitação vinculadas à JATHIS ultrapassaram a realização de um evento isolado, de poucos dias, dadas as demandas que foram sendo identificadas para qualificação do processo. A experiência rendeu, ao longo de suas três primeiras edições, além da sensibilização de um número expressivo de pessoas que assistem às palestras e participam das oficinas, a capacitação dos profissionais, estudantes e docentes envolvidos na elaboração de projetos de melhorias habitacionais e de execução de ação urbana. No ano em que seria realizada a quarta edição, a pandemia inviabilizou a JATHIS, mas demonstrou que as ações de capacitação já são maiores que o evento em si. Atualmente, graças ao uso de ferramentas online temos agora cerca de 70 pessoas em processo de capacitação, com cerca de 30 facilitadores de diferentes entidades e lugares, envolvidos no fortalecimento da ATHIS no DF. Tal experiência tem apontado para a relevância do trabalho contínuo e em rede, que poderá ser viabilizado a partir de um esforço coletivo dos atores e entidades envolvidas.