Portal de Conferências da UnB, VI Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo

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PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO: UM DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DE OCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS DA UNIÃO NAS CIDADES BRASILEIRAS
Jéssica Morais de Moura

Última alteração: 2020-08-15

Resumo


O presente trabalho se insere na temática do Patrimônio Imobiliário Público, destacando que o mesmo apresenta notória importância no desenvolvimento das cidades brasileiras. Enfocando os terrenos e edificações que compõem os imóveis da União, a pesquisa tem como objetivo dimensionar o patrimônio da administração pública federal, refletindo sobre a situação desses imóveis nas cidades brasileiras e discutindo aspectos sobre o abandono, a invasão e a alienação, correlacionando-os com o cumprimento da função social da propriedade pública. A pesquisa se classifica como do tipo exploratória com abordagem descritiva, tendo considerado como principal insumo de análise a base de dados dos imóveis pertencentes a União e extraída do Portal Brasileiro de Dados Abertos em abril de 2020. Além desse levantamento, foi realizada uma pesquisa bibliográfica do tema, compreendendo a classificação dos bens públicos conforme a legislação brasileira, bem como foram consultados trabalhos que discutem o cumprimento da função social da propriedade pública, sendo destacados alguns exemplos para discussão.


Palavras-chave


Patrimônio Imobiliário; Imóveis Públicos; Função Social da Propriedade

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