As questões subjacentes às intervenções em assentamentos precários nas cidades latino-americanas, especialmente favelas, se relacionam aos valores intangíveis do território, principalmente quando tais ocupações se localizam em áreas ambientalmente vulneráveis. A importância estratégica das intervenções para urbanização destes assentamentos envolve múltiplas dimensões que deveriam conciliar os antagonismos entre o preservar e o urbanizar, como parte de uma visão sistêmica, ou dito de outra forma: como partes vinculadas e indissociáveis.

A formulação de políticas públicas que envolvem programas e projetos de urbanização de assentamentos precários são complexas e imbricadas, e exigem, na maioria das vezes, a construção de um longo processo que depende da integração entre agentes públicos e sociedade civil. Nas cidades brasileiras, no entanto, tais processos encontram dificuldades para se concretizar.

Esta Sessão Livre pretende ampliar o debate acerca dos assentamentos precários das cidades latino-americanas, dando destaque para as favelas brasileiras numa acentuada interface com áreas de fragilidade ambiental. A partir de uma rede de pesquisadores que vem se debruçando sobre o tema, busca-se discutir as múltiplas dimensões das intervenções em algumas cidades brasileiras e suas implicações sobre os aspectos socioespaciais. O caso da Colômbia será discutido como importante referência, cujas experiências na implementação de projetos urbanos em áreas socialmente vulneráveis contribuem para ampliar o debate teórico e a troca de insumos cognoscíveis entre os pesquisadores da rede.

No padrão de urbanização extensiva, típico das grandes cidades latino-americanas, o avanço ilegal da ocupação urbana em áreas ambientalmente frágeis expressa as assimetrias sociais e ao mesmo tempo amplia os conflitos ambientais, em geral decorrentes do desacordo entre urbanização, infraestrutura e ambiente. Nesse contexto, as relações entre política urbana, projeto urbano e ambiente configuram um campo de forças conflituoso engendrado historicamente por objetivos, processos concretos e mecanismos políticos institucionais específicos, que se traduzem hoje em grandes desafios à necessária e simultânea resolução de demandas urbanas e de garantia de sustentabilidade, sobretudo em áreas protegidas.

No Brasil, ao longo dos últimos 20 anos, diversos municípios brasileiros buscaram equacionar a realidade dos assentamentos precários, incluindo aqueles que se localizam em áreas ambientalmente vulneráveis. Nas duas maiores metrópoles brasileiras, São Paulo e Rio de Janeiro, apesar de importantes avanços, a descontinuidade e o abandono dos projetos de urbanização ou alterações das premissas iniciais ao longo do processo são fatos recorrentes.  Diversos fatores podem ser destacados: ausência de um sistema de planejamento urbano e ambiental integrado, descontinuidades de gestão pública, histórico de ocupação dos territórios, descompassos entre legislações ambientais e urbanas, ausência de instrumentos urbanísticos e jurídicos, de monitoramento, fiscalização e de participação social efetiva, como ocorre em fóruns mais democráticos onde se discute a realização de planos, projetos e ações com população.

Na América Latina, a Colômbia apesar de algumas similaridades com o Brasil entre estruturas político-econômicas e formação de assentamentos precários “com infraestrutura precária, carentes de equipamentos e serviços urbanos e, sítios frágeis do ponto de vista ambiental” tem se tornado importante referência pelos avanços recentes neste campo. Nos últimos 20 anos foram implementadas políticas públicas e instrumentos que viabilizaram intervenções sistêmicas, articulando habitação, mobilidade urbana, saneamento, espaço público e participação social.

Buscando consolidar uma rede de pesquisadores, esta Sessão Livre foca na discussão do agravamento das desigualdades socioespaciais e ambiental das cidades latino-americanas, estimulada, em grande parte, por uma política de descontinuidade de projetos urbanos implementados e de ações sociais realizadas no âmbito de contextos que exigem soluções com abordagens integradas e inovadoras.

A Sessão será composta por seis apresentações.

Iniciamos o debate com o trabalho que apresenta os desafios e as dificuldades teórico-metodológicas na aplicação de um método analítico que se propõe multidimensional, capaz de explicar o grau de complexidade das dimensões presentes na noção de sustentabilidade urbana e de promover uma comparação entre elas em diferentes contextos. No bojo teórico-metodológico dessa análise, o trabalho seguinte, na sua concretude, investiga por meio do método discutido anteriormente as dimensões da sustentabilidade nos projetos de urbanização de assentamentos precários, localizados em áreas ambientalmente vulneráveis e protegidas, da Região Metropolitana de São Paulo. Ainda centrado nos assentamentos precários, o terceiro trabalho busca refletir sobre os nós conflitantes e as visões equivocadas quando se relaciona favela com mobilidade urbana e preservação ambiental na cidade do Rio de Janeiro.

No intuito de enriquecer o debate com outras experiências latino-americanas, o quarto trabalho apresenta uma disrupção das políticas públicas realizadas em Bogotá nos últimos 20 anos, por desconsiderarem as mudanças nas áreas informais precárias realizadas pela autogestão, o que acarretou um incremento populacional nessas áreas e consequentes agravamentos sociais. O quinto trabalho faz um contraponto das duas realidades - a brasileira e a colombiana - ao comparar por meio de uma leitura crítica a realização de dois projetos urbanos em áreas de assentamentos precários em São Paulo e Bogotá, e o aproveitamento dos espaços públicos propostos. Por fim, o último trabalho analisa criticamente as experiências de urbanização em favelas no Rio de Janeiro (2008-2016) e em Medellín (2004-2011), tendo como foco as políticas públicas do PAC-Urbanização de Assentamentos Precários – PAC-UAP (Brasil) e dos Projetos Urbanos Integrais - PUI (Colômbia), tomando como casos referências os projetos desenvolvidos respectivamente no Complexo do Alemão e no PUI Nordeste.

Interessa-nos indagar neste debate:  Como andam as favelas no Brasil, particularmente em áreas metropolitanas, com destaque para aquelas que exacerbam os conflitos sociais e ambientais? Que lições têm sido aprendidas pelos municípios quanto às intervenções para urbanização de assentamentos precários em áreas ambientalmente vulneráveis? Quais dimensões estão sendo privilegiadas nas intervenções?  O que podemos aprender de forma crítica construtiva com outros países da América Latina, especialmente a Colômbia?