Este artigo apresenta uma breve revisão bibliográfica sobre as Políticas Públicas relacionadas à mineração no Brasil para identificar ações planejadas pelo governo para a etapa posterior ao fechamento de minas. Abordamos o tema em três etapas: 1) revisão da legislação em âmbito federal; 2) revisão da legislação estadual de Minas Gerais o maior produtor de minério do país; 3) revisão da legislação no âmbito municipal da cidade de Itabirito-MG que está se preparando para a fase pós-industrial. Apontamos potencialidades e fragilidades da legislação atual em preparar os municípios para lidarem com a etapa pós-mineração, apontando caminhos para modalidades mais sustentáveis de desenvolvimento econômico e social nessas regiões.