A presente proposta de sessão livre se propõe a apresentar estudos relacionados ao conhecimento específico da arquitetura penal, provido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa da Edificação Especial – Edificação Penal (NUESP/EP). O NUESP-EP integra o Parque de Inovação e Sustentabilidade do Ambiente Construído da Universidade de Brasília (NUESP/PISAC/UnB). A Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Tecnologia e Conforto Ambiental, é parceira em diversos projetos do PISAC.

O PISAC é uma plataforma de inovação tecnológica que promove a mudança de paradigmas, por meio do desenvolvimento de testes e disseminação de tecnologias sustentáveis para processos e produtos na concepção, construção e operação do ambiente construído. O PISAC é um ambiente diferenciado dado que é um laboratório vivo, um ambiente de pesquisa e integração com os diversos atores da cadeia da construção, localizado no Parque Tecnológico do Campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília. Integra o Parque Científico e Tecnológico da Universidade de Brasília (PCTec/UnB), Órgão Complementar da UnB criado no ano de 2007, com a visão de ser excelência e referência nacional em inovação tecnológica, voltada ao desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços.

O NUESP busca a inovação e a sustentabilidade da Cadeia Produtiva da Edificação Penal (CPEP), além da melhoria de vida das pessoas no meio prisional e da reinserção social dos presos, por meio da correta aplicação da pena e do respeito da condição humana na prisão. O NUESP atua na pesquisa, ensino e extensão, envolvendo a geração e a aplicação do conhecimento específico da arquitetura penal, além de participar de ações de inclusão social.

No ano de 2019, a Universidade de Brasília e o Ministério da Justiça celebraram uma parceria técnico-científica para o desenvolviemnto do projeto ESTUDOS E PESQUISA EM ARQUITETURA PENAL JUNTO AO DEPEN/MSP, com o conhecimento específico provido pelo NUESP-EP, que oportuniza o aprofundamento da pesquisa em arquitetura penal em andamento no NUESP/UnB, além de reforçar a importância dos resultados da pesquisa para a Cadeia Produtiva da Edificação Penal. Esta parceria é motivada da justaposição de interesses destas instituições, além das potenciais contribuições para o aprimoramento da edificação penal. Esta justaposição se verifica entre o atual estado dos trabalhos do NUESP e as necessidades técnicas do DEPEN. A cooperação entre a UnB e o MSP prevê a instrumentação do DEPEN que proverá suporte institucional e financeiro ao NUESP para a execução dos trabalhos e a realização de pesquisas da Cadeia Produtiva da Edificação Penal (CPEP).

Assim sendo, a parceria celebrada configura-se em um laboratório para a experimentação do conhecimento científico do NUESP-EP, por meio da concepção de ferramentas para o processo de projeto e do exercício de projetos de estabelecimentos penais de diferentes tipos e categorias penitenciárias. Além disso, o campo de pesquisa passa a agregar preceitos de industrialização e sustentabilidade na concepção da edificação penal, envolvendo a responsabilidade ambiental e social e o desempenho ambiental.

A pesquisa vislumbrada contribui para a boa condição penitenciária, em termos da eficácia e eficiência da instituição prisional, por meio da correta aplicação da pena e do respeito à condição humana na prisão. Logo, o mesmo favorece a segurança, a funcionalidade e a economia na construção e operação dos estabelecimentos penais com impactos positivos a longo prazo nos sistemas penitenciários e, possivelmente, na redução da reincidência carcerária.

Diante desse contexto, essa sessão temática aborda as experiências vivenciadas pelos pesquisadores envolvidos na pesquisa no projeto de edificações penais com o DEPEN. Organiza-se em seis trabalhos, sendo os dois primeiros de abrangância mais ampla, sobre planjamento e projeto, e os quatro últimos de vies mais específico, com caráter tecnológico e avaliativo.

O primeiro trabalho intitula-se “A pesquisa em arquitetura penal e as condições penitenciárias brasileiras” e relaciona o espaço carcerário com o caráter punitivo da restrição de liberdade e a penalogia. O segundo trabalho – “Padrões de Balance Scorecard (BSC) para o projeto de arquitetura de edificações penais”, aplica uma ferramenta de apoio à tomada de decisões utilizada no planejamento estratégico das organizações, o BSC ao contexto do projeto arquitetônico da edificação prisional, elencando as categorias norteadoras que podem conduzir à inovação, a partir da visão sistêmica empregada que considera todo o clico de vida de um edifício: concepção, construção, uso/operação e descarte/retrofit.

O terceiro trabalho inaugura a lista dos temas específicos, com o título “Avaliação Pós-Ocupação em Estabelecimentos Penais”, revelando as potencialidades e dificuldades da aplicação da metodologia da Avaliação Pós-Ocupação (APO) ao ambiente prisional, onde a segurança é o vetor determinante de todas as atividades que nele ocorrem. Esse trabalho faz a transição da pesquisa qualitativa para a quantitativa, tema dos demais trabalhos dessa sessão temática.

“Avaliação de Desempenho na fase de projeto: uma proposta para as edificações penais” é o título do quarto trabalho, no qual consolidam-se categorias de desempenho aplicadas à tipologia em estudo de acordo com a organização espacial proposta e desenvolvida no projeto de arquitetura, objeto da pesquisa do DEPEN.

As condições dos ambientes projetadas são estudadas no quinto trabalho, denominado “A simulação computacional aplicada ao projeto de edificação penal como apoio à proposição de políticas públicas”, no qual a simulação computacional subsidia a elaboração de propostas de melhoria das condições ambientais, influenciando as políticas públicas.

Um dos pilares dessa pesquisa é o processo de projeto alicerçado em Building Information Modelling (BIM) abordado sob a ótica da “Interoperabilidade entre plataformas digitais e o processo de projeto de edificações penais”, entre os softwares de projeto utilizados nos modelos BIM e BEM (Building Energy Modelling). Relata a necessidade de avançospara que, efetivamente, a metodologia BIM possa ser praticada em plenitude, na forma de trabalho colaborativo e concomitante.

A reunião dos conteúdos acima representa um recorte dos esforços das instituições parceiras em amparar a produção intelectual e a capacitação específica necessária para a realização da pesquisa com a desenvoltura demandada pelo Ministério da Segurança Pública, demonstrando avanços no fortalecimento do conhecimento específico da arquitetura penal e na geração de mecanismos metodológicos e instrumentais para a elaboração de projetos arquitetônicos de estabelecimentos penais, integrados e sistematizados, a serem incorporados pela administração penitenciária brasileira.