Portal de Conferências da UnB, VI Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo

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O DIREITO À CIDADE INSURGENTE, À LUZ DA OCUPAÇÃO “MARIELLE VIVE!”
Bruna Pimentel Cilento, Wilson Ribeiros dos Santos Junior

Última alteração: 2020-08-15

Resumo


As políticas de regularização fundiária urbana no Brasil obtiveram muitas conquistas, porém não conseguiram ainda vencer os entraves colocados para o direito de propriedade e para superar o déficit habitacional relacionados aos mais pobres, o que tornam indispensáveis os movimentos que expõem e atualizam a luta pelo direito à cidade insurgente. A Ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) denominada “Marielle Vive!” no município de Valinhos (SP), localizada no eixo de conexão Valinhos-Itatiba insurge-se contra o status quo da propriedade privada e da dicotomia cidade-campo, a partir da mobilização de seus ocupantes que anseiam pela possibilidade de usufruírem coletivamente da terra, implementando uma produção agroecológica livre da pressão e da nocividade da produção em  massa exigidas no agronegócio convencional e moradia digna para todos. A fazenda ocupada - que se encontrava sem qualquer uso há décadas - pertence à sociedade imobiliária “Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários LTDA”, e se situa na Macrozona Rural Turística e de Proteção e Recuperação de Mananciais, ao mesmo tempo é classificada na Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo, como área de futura expansão urbana. Esse aparente paradoxo da lei, desnuda que a legislação muitas vezes favorece a alteração do rural em urbano, beneficiando o mercado imobiliário. Ocupações como “Marielle Vive!” rompem essa lógica de dominação, ao reivindicarem, mediante o uso e a ocupação, um outro tipo de relação com a terra, com a urbanidade e com a cidade.


Palavras-chave


Regularização Fundiária, Direito à cidade insurgente, “Marielle Vive!”, MST, propriedade privada.

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