Portal de Conferências da UnB, VI Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo

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AS ESCALAS DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO BRASIL: PRÁTICAS URBANÍSTICAS E AS EXPERIÊNCIAS EM PLANO, PROJETO E PESQUISA
Elisangela de Almeida Chiquito, Jeferson Cristiano Tavares, Jeferson Cristiano Tavares

Última alteração: 2020-08-18

Resumo


O objetivo é apresentar um conjunto de experiências urbanísticas desenvolvidas por meio da extensão universitária desenvolvidas por universidades públicas das regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste. Essas experiências expressam as diversidades regionais brasileiras em diferentes escalas: assentamentos precários, bairros, municípios, microrregião e região metropolitana. Os trabalhos referem-se a plano diretor municipal, plano de arborização, plano de urbanização e de regularização fundiária; plano da Trama Verde-Azul e dos Lugares de Urbanidade Metropolitana; projetos de assistência técnica habitacional e de infraestrutura; e pesquisa sobre as dinâmicas territoriais e sobre os processos de estruturação regional.

Esses trabalhos de extensão inserem-se em novas práticas que buscam estabelecer contatos mais próximos entre Universidade e Sociedade pela compreensão dos problemas locais, regionais e metropolitanos e pelas proposições (ou colaboração na construção dessas proposições) de ordenamentos territoriais. Essas experiências são profícuas porque agregam à prática profissional do arquiteto e do urbanista a tarefa do Ensino e de construção de novos parâmetros dessa prática. Diferentemente da atuação assistencial ou de mercado, a prática extensionista corresponde aos anseios sociais pela visão crítica e experimental.

Na Sessão Livre, a abordagem desses experimentos decorre de sua articulação pelo Laboratório de Experiências Urbanísticas (LEU) que se constitui como uma rede nacional de docentes de universidades públicas com o propósito de proporcionar debates e experiências inventivas no campo do urbanismo como instrumento de influência sobre as políticas públicas de desenvolvimento urbano, regional e territorial.

Dos trabalhos a serem apresentados, julgamos importante iluminar algumas características que demonstram sua relevância como formulação de novos experimentos.

Na escala local, dois trabalhos abordam ações entre a esfera da comunidade e do bairro. O Projeto de Extensão Universitária Assistência Técnica em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Amapá (ATAU-UNIFAP) desenvolve atividades no Conjunto Habitacional Mestre Oscar Santos, localizado na zona norte da cidade de Macapá-AP e junto ao Centro de Atividades Sociais da Periferia (CASP) no bairro dos Congós, zona sul de Macapá-AP. Na escala da comunidade e do bairro, o trabalho envolve atividades interdisciplinares por uma visão crítica dos atuais processos de urbanização. Está inserido em ambiente de alta diversidade regional e por meio do privilégio ao processo de trabalho constitui um espaço de ensino e de produção do conhecimento articulando projeto e educação. O Plano de Urbanização e Regularização Fundiária do Banhado, elaborado pelo Grupo PExURB do Instituto de Arquitetura e Urbanismo-USP em parceria com instituições de ensino, de classe, da sociedade civil e do judiciário, explora as práticas do planejamento insurgente como forma de manutenção do direito à cidade a assentamentos precários sob risco de remoção forçada. Transita entre os instrumentos do planejamento englobando as questões ambientais do vale paulista do rio Paraíba, em São José dos Campos-SP, mas também explora soluções projetuais na conformação de limites e funções comunitárias para o assentamento. Com envolvimento de instituições locais, regionais e estaduais, o plano conseguiu interferir na tomada de decisão do judiciário a favor da comunidade representando efeitos diretos da ação extensionista.

No plano municipal, duas experiências de planejamento demonstram formas inovadoras de qualificar o espaço urbano e rural. O Plano de Gestão de Arborização Urbana de Maringá-PR, elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SEMA) em parceria com a Universidade Estadual de Maringá e com autarquias como a companhia estadual de água e esgoto (SANEPAR), a Companhia Estadual de Energia Elétrica (COPEL), a Emater e o Funverde, destinou-se ao gerenciamento, planejamento e monitoramento da arborização urbana levando em consideração aspectos ambientais, paisagísticos, estéticos, históricos. A universidade desempenhou papel central e junto do uso de novas tecnologias para levantamentos e elaboração de propostas e consolidou, por uma equipe multidisciplinar, um trabalho pioneiro que valoriza um dos aspectos mais marcantes da cidade, a arborização urbana. Já o Plano Diretor Municipal de Capão Bonito-SP foi desenvolvido pelo Laboratório de Investigações Urbanas (LABINUR), do Departamento de Arquitetura e Construção da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e e Construção da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da UNICAMP. A partir do vazio institucional criado na área de planejamento urbano pela extinção do Ministério das Cidades, o laboratório tem buscado a construção de um plano diretor por meio de participação social e novos processos participativos destacando as particularidades do município pela valorização dos aspectos urbanos e rurais. Explora a base econômica agrícola e levanta questões relevantes do desenvolvimento urbano, econômico e ambiental pelo uso de instrumentos urbanísticos.

No âmbito regional, sub-regional e metropolitano, duas experiências exploram e tensionam os limites da abrangência programática e físico-territorial extensionista ao abranger diferentes estados e municípios. O trabalho desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa Urbanização, Políticas e Projetos Físico Territoriais (GPUR), do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (DCSAH-UFERSA), sobre a microrregião do Alto Oeste Potiguar revela dinâmicas específicas do desenvolvimento da região do Semi-Árido. Destinado a compreender o processo de estruturação territorial da região, parte da lógica econômica dos processos de distribuição de infraestrutura e problematiza esses processos pelo entendimento da desconcentração regional e pela resiliência urbana sustentável. Ao abordar a microrregião, envolve as escalas intraurbana e interurbana pela compreensão dos movimentos pendulares e pelas relações interestaduais (Rio Grande do Norte-Paraíba-Ceará). Ao abordar as questões históricas e culturais, avalia a incidência das políticas públicas frente às desigualdades regionais. E por fim, no âmbito metropolitano o projeto Trama Verde-Azul (TVA) e Lugares de Urbanidade Metropolitana (LUMES), elaborado pela Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) no bojo do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PPDI-RMBH) e do Macrozoneamento Metropolitano (MZ-RMBH), inova na abordagem ambiental de um território em disputa devido aos seus atrativos e recursos naturais. As propostas buscam a qualificação de usos do Parque Nacional da Serra do Gandarela, que engloba oito municípios da RMBH, numa perspectiva de curto, médio e longo prazos na criação de uma rede de análise, crítica e monitoramento dos agentes e ações que nele incidem. O trabalho avança aos conflitos territoriais, às questões socioambientais, à ideia de bens naturais e às relações de identidade das comunidades. Busca constituir uma rede de conhecimentos pelas práticas locais e regionais.

Em comum, essas experiências articulam Universidade e Sociedade pela redefinição de um espaço de planejamento, projeto e pesquisa; de forma inter e multidisciplinar envolvem ao campo do planejamento urbano e regional e ao campo da arquitetura e urbanismo aspectos ambientais, econômicos, jurídico e de engenharia; e valorizam a cultura, a história, as dinâmicas e os processos territoriais sendo eles motivadores para a transformação do espaço nas suas diferentes escalas.

Essas experiências colaboram na construção de bases analíticas do atual processo de urbanização brasileiro, para a construção de uma agenda de pesquisas por meio de exploração de novas teorias, novos métodos e conceitos a partir da prática profissional; pelo diálogo com as políticas públicas vigentes ou, até mesmo, pela ocupação do espaço vago deixado pela ausência ou supressão de muitas políticas públicas em tempos recentes; pela profusão de experiências inovadoras tendo a universidade pública como ponto irradiador; pela construção de novos espaços de ensino pela pesquisa e pela extensão universitária. Por fim, essas práticas buscam fortalecer o papel social da universidade pública por meio de ações objetivas de planos, projeto e pesquisas na área do planejamento urbano e regional e da arquitetura e urbanismo junto à sociedade.


Palavras-chave


extensão universitária; planejamento territorial; planejamento urbano; projeto urbanístico

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