Última alteração: 2020-08-15
Resumo
O município de Petrópolis (RJ) enfrenta anualmente desastres naturais devido às fortes chuvas e o relevo montanhoso que configura o espaço urbano, principalmente nos bairros periféricos, como é caso dos bairros do distrito de Cascatinha. Esse vem enfrentando um elevado crescimento populacional e ocupação desordenados em áreas suscetíveis a riscos e vulnerabilidades socioambientais. O trabalho tem por objetivo identificar esse cenário através do levantamento de dados da região e analisar a implementação do Plano Diretor Municipal de Petrópolis a fim de observar a dificuldade da prática e a ausência do compromisso pelas Secretarias de gestão urbana com o planejamento urbano e a revisão de projetos de leis.
Este artigo analisa criticamente o Plano Diretor Municipal de Petrópolis no que diz respeito às áreas de riscos e vulnerabilidades socioambientais. Em seguida, apresenta um diagnóstico do distrito de Cascatinha com o propósito de avaliar quais as características e problemáticas locais e as ações aplicadas nos quesitos relativos às estratégias de intervenções e projeto urbano, tendo como base o direito à moradia digna e princípios de justiça social e ambiental.