No âmbito da discussão que a moradia é um direito social estabelecido pelas Nações Unidas e pela Constituição Federal brasileira e retificado pelo Estatuto das Cidades, o presente plano de trabalho visa identificar, descrever e analisar a efetiva participação e contribuição da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DEPES) na defesa do direito à moradia no município de Vitória/ES, assim como suas propostas e ações efetivas na solução do déficit habitacional para a capital. O referido órgão público possui um histórico de atuação no tema habitação social, contribuindo com diferentes aspectos relacionados à sua atuação junto ao Poder Público Municipal e aos excluídos do direito à moradia. A metodologia engloba pesquisa teórica, documental e de campo sobre a atuação do referido órgão na provisão da moradia social. O resultado deste artigo representa uma contribuição sobre as propostas e ações da DEPES para enfrentar o problema habitacional e proporcionar a defesa do direito à moradia e redução da desigualdade socioespacial, conforme prerrogativas do Estatuto das Cidades, que dispõe sobre a função social da cidade e o bem-estar de seus habitantes, sendo a moradia direito fundamental.