Última alteração: 2020-08-15
Resumo
Este trabalho objetiva analisar o papel do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, na promoção da política de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social. Para tanto, se apresenta como surge o investimento em ATHIS a partir do CAU, e como se transporta para os conselhos estaduais. Como objeto de estudo, toma-se o caso do CAU de Santa Catarina – CAU/SC, no horizonte temporal de 2017 a 2019, expondo parte dos resultados obtidos com as ações realizadas e os reflexos na rede de atores estaduais e nacionais. Ao final, o estudo procura refletir sobre a atuação do Conselho no fomento à ações que promovam o direito à moradia digna, qual o seu efetivo papel neste cenário e como pode contribuir para que os agentes públicos que possuem o dever constitucional de agir para promover habitação social cumpram com seus papéis institucionais.