Portal de Conferências da UnB, VI Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo

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O PAPEL DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO NA PROMOÇÃO DA POLÍTICA DA ATHIS – O CASO DE SANTA CATARINA
Antonio Couto Nunes, Éliton Renan Kutas, Daniela Pareja Garcia Sarmento

Última alteração: 2020-08-15

Resumo


Este trabalho objetiva analisar o papel do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, na promoção da política de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social. Para tanto, se apresenta como surge o investimento em ATHIS a partir do CAU, e como se transporta para os conselhos estaduais. Como objeto de estudo, toma-se o caso do CAU de Santa Catarina – CAU/SC, no horizonte temporal de 2017 a 2019, expondo parte dos resultados obtidos com as ações realizadas e os reflexos na rede de atores estaduais e nacionais. Ao final, o estudo procura refletir sobre a atuação do Conselho no fomento à ações que promovam o direito à moradia digna, qual o seu efetivo papel neste cenário e como pode contribuir para que os agentes públicos que possuem o dever constitucional de agir para promover habitação social cumpram com seus papéis institucionais.


Palavras-chave


ATHIS; Política Pública; Habitação de Interesse Social; CAU; Programa Minha Casa Minha Vida

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