Última alteração: 2020-08-15
Resumo
Este artigo apresenta análise das áreas que foram destinadas à produção e regularização de habitação de interesse social na região do Alto Tietê Cabeceiras. Demonstra-se a ineficiência do instrumento de ZEIS na garantia de reservas de terras urbanas bem estruturadas. Apesar do alerta, já bastante debatido, de que os instrumentos urbanísticos, por si só, não garantam a ninguém o direito à cidade, o presente trabalho contribui por caracterizar os processos que ocorreram na última década na região do Alto Tietê Cabeceiras, localizada na região Metropolitana de São Paulo. O método adota a contraposição entre as legislações municipais, com a espacializações das ações concretas que ocorreram sobre o território no período estudado. O resultado da análise cartográficas, produzidas pela própria pesquisa, reforça a tese de que o instrumento das ZEIS se efetiva em conformidade ao interesse do mercado, havendo raras exeções.