Portal de Conferências da UnB, VI Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo

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O desafio da participação social nos grandes projetos urbanos: o caso das Operações Urbanas Consorciadas
Marina Toneli Siqueira, Marina Cecília Souza

Última alteração: 2020-08-15

Resumo


Operação urbana consorciada (OUC) é um instrumento para a implantação de grandes projetos urbanos utilizando de investimentos públicos e privados. Com a aprovação do Estatuto da Cidade, o instrumento se tornou popular nos planos diretores brasileiros. No entanto, suas experiências concretas têm gerado polêmicas com relação à sua sustentabilidade e aos seus reais beneficiários. Este artigo foca em uma dessas polêmicas: a participação social. Para identificar se foi seguido o princípio da gestão democrática nas operações vigentes no país, foram analisadas a elaboração das leis específicas, bem como a existência e a composição de seu conselho gestor. Como resultado, fica exposto o baixo nível de participação social nas OUCs, com casos que não contam com participação na elaboração dos projetos; leis que não prevêem a composição de grupos de gestão; grupos de gestão que não foram implantados; e, quando da existência dos conselhos, a baixa representatividade dos moradores locais. Finalmente, há falta de transparência e publicização dos dados dos projetos, inviabilizando o acompanhamento pelos cidadãos. Com casos judicializados justamente pela falta de participação, o equilíbrio entre os interesses envolvidos na operação fica ameaçado e a comunidade local tem poucas chances de ter suas demandas ouvidas, quanto mais atendidas.


Palavras-chave


Participação social; Operação urbana consorciada; Estatuto da Cidade; Política urbana.

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