Última alteração: 2020-08-15
Resumo
Operação urbana consorciada (OUC) é um instrumento para a implantação de grandes projetos urbanos utilizando de investimentos públicos e privados. Com a aprovação do Estatuto da Cidade, o instrumento se tornou popular nos planos diretores brasileiros. No entanto, suas experiências concretas têm gerado polêmicas com relação à sua sustentabilidade e aos seus reais beneficiários. Este artigo foca em uma dessas polêmicas: a participação social. Para identificar se foi seguido o princípio da gestão democrática nas operações vigentes no país, foram analisadas a elaboração das leis específicas, bem como a existência e a composição de seu conselho gestor. Como resultado, fica exposto o baixo nível de participação social nas OUCs, com casos que não contam com participação na elaboração dos projetos; leis que não prevêem a composição de grupos de gestão; grupos de gestão que não foram implantados; e, quando da existência dos conselhos, a baixa representatividade dos moradores locais. Finalmente, há falta de transparência e publicização dos dados dos projetos, inviabilizando o acompanhamento pelos cidadãos. Com casos judicializados justamente pela falta de participação, o equilíbrio entre os interesses envolvidos na operação fica ameaçado e a comunidade local tem poucas chances de ter suas demandas ouvidas, quanto mais atendidas.