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INTERFACE E INTEGRAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E AMBIENTAL NAS ESCALAS REGIONAL E LOCAL: ESTUDO DE CASO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO LITORAL NORTE PAULISTA
Última alteração: 2020-08-15
Resumo
O artigo apresenta a análise da interface e das possibilidades de integração de dois instrumentos de planejamento territorial e ambiental nas escalas regional e local: o Zoneamento Ecológico-Econômico costeiro (ZEEC), instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente de 1981 e do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro de 1988, e o plano diretor municipal, instrumento do Estatuto da Cidade. A região escolhida para essa análise constitui o Litoral Norte no estado de São Paulo, que abrange os municípios de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba. O artigo está organizado em quatro partes. Na primeira, é problematizada a interface de instrumentos de planejamento territorial e ambiental no país. Em seguida, apresenta-se breve histórico do gerenciamento costeiro no país e no estado de São Paulo, com destaque para a implementação de um dos seus instrumentos, o ZEEC no Litoral Norte paulista. Na terceira parte, é apresentada a análise do alcance de duas metas do zoneamento costeiro e são apontadas possibilidades de integração desse instrumento com o plano diretor municipal. Na última parte, são feitas as considerações finais.
Palavras-chave
Planejamento territorial; planejamento ambiental; Zoneamento Ecológico-Econômico costeiro; São Paulo
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