Essa mesa propõe um debate sobre a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social no DF, no contexto da extensão universitária.

No ano de 2012 nasce o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, e em 2017 a ATHIS passa a ser atividade obrigatória dos CAU de todas as Unidades Federativas, com a determinação legal de destinação mínima de 2% de sua arrecadação para apoio à assistência técnica, por diversas ações.

No contexto do Distrito Federal, entre os anos de 2015 à 2018, o arquiteto Gilson Paranhos, ex presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, exerce a presidência da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF) e estabelece como meta para a sua gestão a implementação da Assistência Técnica no DF. Assim, a pauta da ATHIS ganha corpo dentro da gestão pública em um formato nunca antes experimentado, tendo a sua implementação materializada por meio de instalação de escritórios técnicos de arquitetura e engenharia, denominados “Postos de Assistência Técnica”, em mais de dez comunidades pobres das periferias do DF, ao longo de toda a gestão.

A Jornada de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (JATHIS) foi concebida como um evento que pretendia trazer os estudantes de arquitetura para o debate sobre o direito à moradia por meio de uma experiência de imersão em Assistência Técnica, utilizando-se a metodologia da CODHAB para Melhorias Habitacionais. Entendendo-se ser fundamental para a preparação dos futuros profissionais o entendimento do seu papel social, na construção de uma sociedade mais igualitária com cidades mais justas. Assim, no ano de 2017 a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA) em proposição conjunta com o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Distrito Federal (IAB/DF), idealizou a JATHIS  e levou o projeto ao Colegiado de Entidades de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CEAU/DF).  O CEAU, que reúne mensalmente entidades representativas de arquitetos e urbanistas – IAB, ABEA, AeArq, ABAP, Sindicato dos Arquitetos DF e FENEA –  no  Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), para discussão de temas importantes relacionados à profissão e às cidades do DF, acatou a proposta. O objetivo inicial da JATHIS era a realização de um evento de imersão para sensibilização de estudantes, professores e das Instituições de Ensino Superior (IES) do DF para aspectos profissionais e sociais da Assistência Técnica e as atividades de extensão universitária.

A experiência rendeu, ao longo de suas três primeiras edições, além da sensibilização de um número expressivo de pessoas que assistem às palestras e participam das oficinas, a capacitação dos profissionais, estudantes e docentes envolvidos na elaboração de projetos de melhorias habitacionais e de execução de ação urbana. No ano em que seria realizada a quarta edição, a pandemia inviabilizou a JATHIS, mas demonstrou que as ações de capacitação já são maiores que o evento em si.

Atualmente, graças ao uso de ferramentas online temos agora cerca de 70 pessoas em processo de capacitação, com cerca de 30 facilitadores de diferentes entidades e lugares, envolvidos no fortalecimento da ATHIS no DF. Tal experiência tem apontado para a relevância do trabalho contínuo e em rede, que poderá ser viabilizado a partir de um esforço coletivo dos atores e entidades envolvidas.

A partir da experiência da JATHIS, tem-se observado um significativo fomento às ações de extensão universitária voltadas à ATHIS. Conforme se observa, a construção da relação universidade/sociedade ocorre quando esta disponibiliza o seu conhecimento e seus serviços à população, de forma a exercer a sua responsabilidade social contribuindo com a construção de  espaços mais sustentáveis. Assim, a experiência ocorre sempre por meio de parcerias, podendo ter dois ou mais atores envolvidos diretamente, como no caso de projetos de extensão que dialogam diretamente com a comunidade. As ações podem ser iniciadas por meio de demandas de representantes locais, pelos próprios envolvidos nos projetos de extensão – professores e estudantes; ou por meio de parcerias com o setor público.

Um desafio que tem se colocado é a necessidade de fortalecimento dos escritórios técnicos da CODHAB dentro das comunidades. Fica evidente que o fato do Estado já estar dentro do território facilita a definição de áreas prioritárias para qual a Jornada poderá ser proposta, além de facilitar a identificação  das famílias que é uma etapa que demanda tempo e recursos operacionais. De toda forma, entende-se que a boa proposta do programa de estar descentralizado no território pode ser fortalecida, e apesar de seu enfraquecimento nos últimos dois anos, acreditamos ser de fundamental importância que o atual governo tomr esse caminho.

Outro desafio que se coloca é a consolidação das atividades de capacitação em ATHIS como contínuas, para que mais pessoas possam trabalhar com o tema e o mercado cresça, consiga gerar empregos de pessoas autônomas prestadoras de serviços, contribuam para o aquecimento  da economia e diversifiquem a oferta de trabalho (menos patrões e mais empreendedores).

Por fim, entende-se que as ações de capacitação em Assistência Técnica como as que vêem ocorrendo no DF mostram-se importantes a curto, médio e longo prazo, tendo em vista que tem como objetivo a preparação do profissional para trabalhar com as populações em situação de vulnerabilidade social. Essas ações devem ser ampliadas não só no contexto do DF mas a nível nacional, minimizando os efeitos da desigualdade social na vida dessa população. Especialmente em um momento no qual, a partir da pandemia de COVID-19 torna-se ainda mais evidente a precariedade na qual vive grande parcela da nossa população, devido às más condições habitacionais e de espaço público nas áreas periféricas de nossas cidades.