Almejando compreender como se dá o processo de patrimonialização de bens arquitetônicos levado a cabo pelo órgão federal de preservação do patrimônio cultural, este artigo analisa as normas jurídicas que amparam a atuação do IPHAN. Buscou-se, dessa forma, identificar como, por quem e a partir de quais critérios se dá a construção do patrimônio cultural preservado em esfera federal. O estudo foi realizado a partir do levantamento e análise da legislação vigente, bem como de documentos internacionais como cartas patrimoniais, convenções, declarações e recomendações que dialogam com referido repertório jurídico. A fim de aprofundar a reflexão, buscou-se não apenas elencar as normas existentes, mas estabelacer relações entre os diferentes dispositivos surgidos ao longo do tempo.