A Lei denominada Estatuto da Cidade procurou, dentre outros, regulamentar instrumentos que estimulassem a preservação do patrimônio histórico brasileiro. As edificações históricas constituem um bem precioso em Belo Horizonte e, como tal, necessitam de mecanismos que desestimulem sua descaracterização ou demolição. Este artigo pretende avaliar a eficácia da Transferência do Direito de Construir como instrumento na proteção de imóveis tombados em Belo Horizonte, tomando como base de estudo o significativo conjunto urbano e arquitetônico da Avenida Afonso Pena. Conclui-se, dentre outros, a necessidade de aperfeiçoamento do instrumento e de tornar o processo menos burocrático e mais acessível.