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Entre o planejado e o efetivo - Avaliação da implantação do Plano Local de Habitação de Interesse Social na cidade de Sarandi, Paraná
Caroline Gomes Gonçalves, Beatriz Silva

Última alteração: 2020-12-30

Resumo


O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social é uma conquista popular estabelecida pela Lei 11.124/2005 e possui o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) como principal instrumento. Este dispositivo visa a descentralização das diretrizes habitacionais, de maneira a considerar as características e demandas locais, contudo, as determinações desses Planos não têm sido direcionadas para a questão habitacional nos contextos municipais e elaboração se dá somente para o recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Neste cenário, o presente artigo objetiva-se a análise do Plano Local de Habitação de Interesse Social do munícipio de Sarandi, na Região Metropolitana de Maringá, Paraná, de modo a traçar um panorama comparativo entre as diretrizes de ação do Plano de 2008 e o efetivado na cidade na última década. Para isso, utilizou-se de dados e pesquisas realizadas pela autora em 2016/2017, em um projeto de pesquisa realizado na Universidade Estadual de Maringá. Conclui-se que a o Plano desenvolvido para a melhoria das questões habitacionais na cidade não foi seguido, especialmente no que se refere a construção de Conjuntos Habitacionais, onde privilegiou-se os interesses do mercado imobiliário da cidade polo em detrimento à qualidade da habitabilidade dos sarandienses.


Palavras-chave


Plano Local de Habitação de Interesse Social, Políticas Públicas, Direito à cidade

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