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Cartilha sobre Direitos Trabalhistas e Previdenciários de Trabalhadoras Domésticas
Última alteração: 2022-04-30
Resumo
O projeto foi desenvolvido na Unidade de Internação de Saída Sistemática - UNISS, sob supervisão acadêmica de Camila Caroline de Oliveira Ferreira e sob supervisão acadêmica de Douglas Aparecido Gomes da Silva e Gabrielle Alves de Oliveira. Os três são co-autores neste projeto, que consiste em uma cartilha que foi pensada com os objetivos de orientar e democratizar o acesso à informação para as trabalhadoras domésticas, relativa aos seus direitos trabalhistas e previdenciários e amparar a atuação dos especialistas socioeducativos no acompanhamento às famílias dos socioeducandos. Como metodologia houve o levantamento de dados acerca das famílias dos socioeducandos da Casa 1 que possuem trabalhadoras domésticas, pesquisa acerca da legislação vigente e levantamentos acerca de possibilidades de contribuição previdenciária para as trabalhadoras informais. Também foi necessária a busca por linguagem apropriada e recursos visuais que facilitem o entendimento e o interesse do público-alvo. A cartilha foi desenvolvida por meio do aplicativo de design gráfico Canva. Como resultados, observa-se que a cartilha despertou o interesse dos profissionais da Unidade de Internação de Saída Sistemática e cumpriu com o seu papel de democratizar informações de interesse das trabalhadoras domésticas, de modo que elas tenham bagagem suficiente para atuar na defesa de seus próprios direitos e interesses. O projeto de intervenção foi capaz de promover a aproximação com a realidade vivenciada por socioeducandos e suas famílias, e possibilitou analisar a realidade em sua totalidade, afastando a ideia de concepções conservadoras, infelizmente ainda muito presentes neste campo. A experiência da falta e da violência e violação características dela, atravessa a vida de muitas pessoas e o Serviço Social precisa sempre estar atento, de modo que a atuação dos profissionais apresente-se no sentido de lutar para romper com esses paradigmas. A experiência nesse campo de estágio ensinou sobre a necessidade de sempre estar atento para o compromisso com a luta constante pela garantia de direitos e pela proteção social da classe trabalhadora.