Última alteração: 2022-04-29
Resumo
O Estágio em Serviço Social foi realizado no Serviço Social do Comércio (Sesc) do Distrito Federal (DF), na unidade Sesc SIA, lotada no desenvolvimento do programa Mesa Brasil. O Mesa Brasil trata-se essencialmente de um programa de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), baseado na realização de ações educativas e na distribuição de alimentos a entidades sociais. Um dos pré-requisitos para cadastramento no programa é o registro no Conselho de Assistência Social ou outros Conselhos de Direitos. Desta maneira, o projeto de intervenção de estágio teve como objetivo geral a produção de uma cartilha sobre o processo de inscrição nos Conselhos de Direito e Controle Social do Distrito Federal. Já como objetivos específicos: (1) Conhecer o processo de inscrição nos Conselhos de Direitos e Controle Social do Distrito Federal. (2) Realizar um levantamento sobre as principais dúvidas das entidades sociais acerca do processo de inscrição nos conselhos; (3) Realizar um encontro de capacitação e divulgação da cartilha. Os objetivos específicos (2) e (3) não puderam ser realizados devido a dificuldades operacionais na realização do levantamento. Os dados para a construção da cartilha foram obtidos por meio de uma pesquisa bibliográfica sobre os Conselhos Direitos no Brasil e as atribuições dos conselheiros e uma pesquisa documental nos sites de cada Conselho sobre os seus respectivos processos de inscrição. A cartilha está dividida em dois capítulos. O primeiro capítulo intitula-se “Programa Mesa Brasil”, traz informação sobre o programa e os pré-requisitos para o cadastro de entidades no Mesa Brasil. O segundo capítulo intitula-se “Como Se Inscrever nos Conselhos de Direitos Controle Social do Distrito Federal”, informa sobre a natureza e organização dos conselhos e a documentação necessária para a inscrição. A cartilha é considerada um importante instrumento para o fortalecimento da parceria do Mesa Brasil com as entidades sociais, indo ao encontro do que é preconizado pelo Projeto Ético-Político e o Código de Ética dos/das assistente social, que defendem a democratização das informações e o fortalecimento das instâncias de controle social.