Última alteração: 2018-11-20
Resumo
RESUMO
O estágio supervisionado em Nutrição em Saúde Coletiva, foi realizado no período de seis semanas, no cenário de práticas da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), setor de Vigilância Sanitária (DIVISA-DF), mais especificamente na Gerência de Alimentos (GEALI). O estágio é um componente curricular do curso de graduação em nutrição da UnB e o objetivo foi proporcionar a vivência da articulação entre teoria e prática no contexto da Vigilância em Saúde. A Lei 8080/1990 incluiu como campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a Vigilância Sanitária, que tem como objetivo desenvolver ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Sendo assim, observa-se a importância para futuro profissional de saúde conhecer o órgão que é responsável, entre outras atribuições, por fiscalizar, monitorar e dar treinamento à estabelecimentos que atuam na área de alimentação coletiva. Nos últimos anos, políticas públicas como a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) buscou desenvolver diretrizes que garantem ao brasileiro uma alimentação segura e adequada. A Resolução 600/2018 do Conselho Federal de Nutrição, define como áreas de atuação e atribuições do nutricionista em Saúde Coletiva, como sendo responsável por desempenhar atividades de assistência e Educação Alimentar e Nutricional individual e coletiva de maneira efetiva nos serviços de saúde. A resolução supracitada respalda atuação do nutricionista em Saúde Coletiva, na Atenção Básica em Saúde, mais especificamente na Vigilância Sanitária. As principais atividades desenvolvidas no estágio foram: leitura de leis que respaldam a atuação dos profissionais na GEALI, participação em Webinar sobre temáticas de relevância na área, acompanhamento da coleta de amostras de fórmulas enterais hospitalares, acompanhamento de visita de inspeção em hospital público, análise de processo de comunicação de início de fabricação de alimentos dispensados de registro. Além disso, a partir da demanda identificada no cenário de prática, foi realizada a consolidação e a análise de dados de alimentos comercializados em restaurantes de comida japonesa no DF no período de 2013 a 2018. Como produto, foi redigido um artigo científico sobre a monitorização da Vigilância Sanitária em estabelecimentos de comida japonesa no DF, com o foco em ações de Boas Práticas por meio da análise de laudos microbiológicos de comida japonesa (sushi e shashimi). Importante ressaltar que a análise está contextualizada após a publicação do Programa de Categorização dos Estabelecimentos de Alimentação Coletiva, publicado na Portaria n° 817/2013, em razão de ações regulamentadoras e preventivas em preparação da Copa do Mundo de 2014, na qual Brasília foi um das sedes dos jogos. Tal acontecimento inspirou maiores cuidados por consequência do aumento do número de turistas no país. Neste sentido, houve a necessidade de tornar acessível informações que deixassem o consumidor esclarecido acerca da qualidade higiênico sanitária dos estabelecimentos de alimentação. Foi possível observar que houve evolução na comparação dos resultados dos laudos obtidos pelo Laboratório Central (LACEN) entre 2013 e 2018, uma vez que a porcentagem de contaminação reduz de 70% para menos de 30%. Foi evidenciada, nesta análise, a importância das ações da Vigilância Sanitária na garantia de uma alimentação adequada e segura. Apesar da importância da atuação dos profissionais da VISA, o serviço prestado à sociedade encontra dificuldades referentes ao baixo número de funcionários, inexistência de informações precisas do número de estabelecimentos que fornecem produtos alimentícios e o rol de legislação atual que, por vezes, não contempla todas as características dos produtos desenvolvidos pelas indústrias de alimentos, dificultando o enquadramento nas categorias previstas em lei. Apesar disso, foi possível observar que os profissionais de saúde da VISA procuram promover a saúde da população com treinamento de Boas Práticas e fornecimento de material educativo para os fornecedores de alimentação, fiscalização em lugares estratégicos, a fim de promover educação antes de autuar os comerciantes. Nesta perspectiva, o conhecimento adquirido com a experiência do estágio foi útil no processo de formação como profissional de saúde e como nutricionista, especialmente na área de atuação em Saúde Coletiva ou em consultoria na área de Alimentação Coletiva. Além disso, a experiência de redação de artigo científico foi uma contribuição importante em minha experiência acadêmica e na integração entre a universidade e o cenário de práticas.
Palavras-ChaveSaúde Pública, Vigilância Sanitária; Universidade; Estágio curricular.
Referências
BRASIL. Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. D.O.I, Brasília, 1990.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Brasília, 2012.
BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução nº. 216, de 15 de setembro de 2004. Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. D.O.I., Brasília, 2004.
BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria nº 817, de 10 de maio de 2013. Aprova as diretrizes nacionais para a elaboração e execução do projeto-piloto de categorização dos serviços de alimentação para a Copa do Mundo FIFA 2014. D.O.I., Brasília, 2004.BRASIL. Conselho Federal de Nutricionistas. Resolução CFN Nº 600, de 25 de Fevereiro de 2018. Dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências. D.O.I., Brasília, 2018.