Última alteração: 2018-04-21
Resumo
O desenvolvimento se refere a pessoas, não a objetos (MAX-NEEF, 1993). Nessa premissa o presente trabalho tece uma análise preliminar descritiva do processo de formulação da agenda pública contemporânea de enfrentamento à violência letal contra jovens negros no Brasil. Considera a trajetória de construção do Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra - Plano Juventude Viva (PJV), criado pelo Governo Federal em 2013. Os homicídios são a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem principalmente jovens negros do sexo masculino, que vivem nas periferias e áreas metropolitanas das grandes cidades. Nas últimas décadas o enfrentamento a essa letalidade tem sido uma demanda do movimento social negro. A trajetória do tema até sua afirmação como política pública percorreu vários momentos, destacando-se a articulação da sociedade civil em torno do I Encontro Nacional de Juventude Negra no ano 2007, precedido de etapas estaduais, regionais e municipais. Em seguida alcançou a Conferência Nacional de Juventude, o Conselho Nacional de Juventude e um Grupo de Trabalho de prospecção desta política, nos quais deram-se intensos tensionamentos entre sociedade civil e governo federal para a concepção do Plano. Estes, principalmente, são identificados no presente estudo como um conjunto preliminar de fatores que influenciaram a inserção da violência letal de jovens negros como problema social na agenda prioritária no governo federal. O estudo de caso utilizou como método a análise documental, concluindo que a entrada dessa pauta para a agenda de políticas públicas deu-se pela convergência entre um conjunto de fatores, em um momento histórico favorável, de forma processual e progressiva, contrariando um status quo do Estado e da sociedade que ao longo do tempo naturalizou a violência contra essa população e, apesar do aparente reconhecimento de mérito, mantém o tema pouco permeável às políticas públicas setoriais.
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