A primeira década do século XXI foi marcada pelo surgimento de uma série de novas legislações e políticas no campo da comunicação na América Latina. Neste artigo, propomos uma reflexão sobre os principais atores sociais e conflitos em jogo na construção da Lei 12.485, de 13 de setembro de 2011, que reuniu as regulamentações dispersas em outras normas para a TV por assinatura, trazendo à tona o debate sobre censura e, pela primeira vez, regulamentando o artigo 221 da Constituição brasileira.