Resumo: Este artigo aborda os aspectos centrais sobre regulação da internet e neutralidade de rede. Apresenta a neutralidade de rede como um princípio da internet.

Palavras-Chave: Neutralidade de Rede; Banda Larga Popular; Governança da Internet.

1) Apresentação da Proposta

Ao longo dos seus mais de 25 anos, período em que a internet saiu dos espaços militares e universitários e ganhou a sociedade globalmente, as formas de uso da rede, ao mesmo tempo que proporcionou novos hábitos na sociedade, proporcionou seu próprio crescimento e a sua inovação. É neste cenário que surgem os primeiros debates sobre Neutralidade de Rede, ou Net Neutrality e a sua importância para a garantia da liberdade na rede, da liberdade de expressão e do direito à comunicação na web.

2) Objetivo

Este artigo pretende saber como o Brasil e os Estados Unidos estão regulamentando o princípio da neutralidade de rede, observado o papel das empresas OTT's – Over The Tops – e das operadoras de telecomunicações.

3) Procedimento Metodológico

A disputa entre os grandes setores econômicos, aqui no caso entre as empresas de telecomunicações e as OTT's, surgidas a partir da arquitetura aberta da internet, tem mostrado que essa é uma disputa do grande capital sobre uma tecnologia que transformou o mundo. Ao mesmo tempo, o papel do Estado nesse cenário pode demonstrar ser regulador (JAMBEIRO, 2000) neste aspecto da neutralidade de rede. Assim, este debate adentra no campo da economia, da política, do mercado e das relações de poder constituídas ao longo dos anos de vida da internet. É nesse sentido que a Economia Política da Comunicação ganha relevância como um eixo teórico-metodológico que permite a compreensão da dinâmica capitalista na elaboração desses regramentos e de como esta disputa influencia ou não na supressão de direitos e, por consequência, da atuação do Estado

4) Referencial teórico

Este projeto de pesquisa parte da tese de que a neutralidade de rede é um princípio básico da internet. Isso significa que, sem neutralidade, não existe o modelo de internet que conhecemos. É um princípio que tem uma relação direta com a arquitetura da rede que endereça aos provedores de acesso o dever de tratar os pacotes de dados que trafegam em suas redes de forma isonômica, não os discriminando em razão de seu conteúdo ou origem. Para analisar estes fenômenos, a pesquisa utilizará a Economia Política da Comunicação como um referencial teórico-metodológico.

5) Resultados Esperados O projeto aqui apresentado busca contribuir com as discussões sobre as políticas de comunicação a partir da análise de um princípio da internet, a neutralidade de rede. A ideia é analisar como este tema está sendo debatido e legislado no Brasil e nos Estados Unidos, fazendo um estudo sobre os procedimentos de criação de leis e da atuação das empresas, seja do setor de telecomunicações, seja das OTT's problematizando se estas práticas violam o Direito à Comunicação e a liberdade de expressão na internet.

6) Referências bibliográficas.

ALMEIDA, Guilherme Alberto Almeida de. Neutralidade de rede e o desenvolvimento: o caso brasileiro. Diplo Foundation, 2007

ALMEIDA, Guilherme Alberto Almeida de. Marco Civil da Internet: antecedentes, formulação colaborativa e resultados alcançados, 2014.

ALMEIDA, Rodrigo Fonseca de. A Concentração do Poder Comunicação na Sociedade em Rede. Dissertação de mestrado. 2009. Faculdade Casper Líbero, 2009. BELLI, Luca; DE FILIPPI, Primavera. Net Neutrality Compendiun: human rights, free competition and the future of internet. Springer International Publishing. Switzerland, 2016

BOLAÑO, César R. S (Org.). Economia Política da Internet. Aracaju, UFS, 2007.

CASTELLS, Manuel. Internet e Sociedade em Rede. In: MORAES, Denis (Org.). Por uma outra comunicação. 2ª ed. Rio de Janeiro, Record, 2004. p. 255-287

CINTRA, M. E. Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, Brasília, v. 7, n. 1, p. 145-170, maio 2015.

MORAES, Denis (Org.). Por uma outra comunicação. 2ª ed. Rio de Janeiro, Record, 2004

MOSCO, Vincent. The political economy of communication. London, SAGE Publications, 2009.

RAMOS, Murilo; SANTOS, Suzy (Orgs.). Políticas de Comunicação: buscas teóricas e práticas. São Paulo, Paulus, 2007.

RAMOS, Pedro. Neutralidade de rede: um guia para discussão. Disponível em: http://www.neutralidadedarede.com.br/ Acessado dia 12 de outubro de 2016.

RUE, Frank La. Report of the Special Rapporteur on the promotion and protection of the right to freedom of opinion and expression. Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. 17a Sessão, Maio de 2011. Disponível em . Acesso em: 20 set. 2014.