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A questão agrária e suas especificidades decorrentes dos característicos processos de colonização e modernização, constitui um dos temas de justiça mais críticos da contemporaneidade. A propriedade e o controle da terra, as crescentes fusões e aquisições de empresas transnacionais, a flexibilização do Estado em preservar o latifúndio agroexportador, bem como a omissão do Direito em garantir o cumprimento da função social da propriedade, são grandes evidências do caráter capitalista e vinculado à lógica neoliberal que o Direito hegemônico assumiu ao longo do desenvolvimento do processo histórico. Diante desse cenário, ainda é pouco estudado o potencial que o Direito Agrário, quando exercido dentro de um referencial teórico-metodológico crítico e comprometido com a realização da justiça social, possui enquanto instrumento de tensionamento dos interesses da classe que historicamente representou e serviu. Assim, compreendendo que a luta jurídica por si só não é capaz de alterar as relações estruturais de desigualdade estabelecidas em níveis mais complexos e profundos da vida social, revela-se urgente o trabalho investigativo crítico que, aliado às demandas dos movimentos sociais rurais, retire o Direito de sua atual e exclusiva condição de corpo normativo para torná-lo vivo, comprometido e ideológico. Utilizando da análise interdisciplinar e buscando apreender a realidade como totalidade, o presente estudo, portanto, destaca a prioridade ontológica do Trabalho à luz da epistemologia crítica e descolonial e propõe, por um lado, discutir a função que o Direito Agrário possui para a minimização da destrutividade essencial do modo de produção capitalista tendencioso à apropriação das terras brasileiras, dos recursos naturais e dos direitos daqueles que vivem e trabalham no meio rural nacional e, por outro lado, demonstrar alguns mecanismos jurídicos alternativos que contribuem para a efetivação de direitos e garantias mínimas para a realização da justiça social no campo brasileiro.

Questão agrária, Teorias Críticas do Direito, Marxismo, Direito Agrário, Descolonialidade.