, VI Conference of BRICS Initiative of Critical Agrarian Studies

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O Cadastro Ambiental Rural e seus efeitos: Política pública de regularização ambiental no território
Matheus Sehn Korting

Last modified: 2018-12-14

Abstract


O presente trabalho tem como objetivo demonstrar efeitos da política pública do Cadastro Ambiental Rural (CAR) através das noções de efeito-instrumento de James Ferguson e de legibilidade e simplificação do território de James Scott, buscando na antropologia das políticas públicas um aporte capaz de compreender o que efetivamente ocorre nos territórios quando determinada tecnologia de poder é acionada. Para compreender os efeitos, será feito uma historicização das legislações ambientais e fundiárias brasileiras visualizando que mesmo sob diversos dispositivos ainda possuímos grande insegurança jurídica que os novos dispositivos devem tentar suprir. Assim, será apresentado o CAR, seu regramento do Novo Código Florestal Brasileiro, algumas características da política de mapeamento e cadastro dos “posseiros/proprietários rurais” e a implantação da política pública de regularização ambiental. Por fim, será analisada a política pública tentando examinar alguns resultados preliminares da política como o Boletim Informativo do CAR e dados apresentados no sistema apresentados pelos operadores do CAR assim como considerações de atores que participam ativamente das questões ambientais e fundiárias brasileiras. Para analisar esses dados, será utilizada literatura sobre efeitos de política pública e da antropologia das políticas públicas para amplificar a política pública no que realmente acontece nos territórios.