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Temas como transparência, acesso à informação e governança ganharam centralidade na agenda nacional e internacional. A transparência e o acesso à informação pública são direitos do cidadão e deveres do Estado na constituição brasileira. A disponibilização transparente da informação é um dos mecanismos que garante a promoção desses direitos, fortalece a democracia, amplia o exercício da cidadania, ajuda a promover o controle social, inibe a corrupção, gera melhorias na gestão pública, contribui para o cumprimento eficaz da accountability, dentre outros. Ademais a disseminação da informação faz parte de um conjunto de direitos ratificado pelas sociedades contemporâneas e o acesso à informação é um direito fundamental previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, no artigo 13 da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, no artigo 9º da Carta Africana sobre os Direitos Humanos e dos Povos e no artigo 10 da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos. A pesquisa investiga os níveis de transparência das informações econômicas, ambientais e sociais nos relatórios de gestão das universidades federais brasileiras à luz das práticas de boa governança aplicadas no setor público, para redução da assimetria das informações. Embora estudos sobre disclosure e governança das instituições privadas venham sendo objeto de estudo, o mesmo não ocorre quando se trata das instituições públicas, especialmente das universidades federais, onde a divulgação de informação da gestão é ainda muito limitada. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória, descritiva, qualitativa, quantitativa, bibliográfica e documental e os dados dos relatórios de gestão das universidades federais serão analisados conforme os padrões de boa governança recomendados internacionalmente. Por meio da pesquisa bibliográfica serão verificados na literatura, os princípios e padrões de boas práticas de governança, para a administração pública, que servirão de base para a avaliação dos relatórios de gestão das universidades, quanto aos aspectos da transparência. Este estudo poderá contribuir para que os princípios de boa governança se tornem amplamente aplicados pelas instituições públicas, especificamente pelas universidades federais, para obtenção da transparência que é um dos aspectos fundamentais às sociedades democráticas. Entende-se que este estudo poderá contribuir também para a literatura nacional e internacional, a respeito da transparência, e também, para a governança, no setor público, ao destacar os princípios que estão sendo utilizados para as práticas de governança por parte de instituições públicas, nacionais e internacionais. Os resultados parciais demonstram que as universidades federais brasileiras devem se preocupar em implantar as práticas de boa governança, especialmente quanto à transparência por ser uma forma de mitigar a assimetria informacional, por ser no Brasil uma exigência da legislação e por democratizar as relações entre Estado e cidadãos. A pesquisa aponta que necessita ser uma transparência ativa, pois diversos dados e informações necessitam ser divulgados tempestivamente, com clareza e acurácia para o cumprimento eficaz da accountability. Ressalta-se que a boa governança não decorre apenas da implementação do princípio da transparência, mas de todos e, com a sinergia de todos os princípios de governança, poderá se alcançar a boa governança. Este artigo é um recorte da tese de doutorado do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da Universidade de Brasília.

Transparência; Governança; Acesso à informação; Universidades Federais; Relatórios de gestão.