Portal de Conferências da UnB, III Seminário Hispânico-Brasileiro de Pesquisa em Informação, Documentação e Sociedade

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PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL EM INSTITUIÇOES PENITENCIÁRIAS DO BRASIL E ESPANHA
Júlio Afonso Sá de Pinho Neto

Última alteração: 2014-08-19

Resumo


Esta comunicação apresenta os resultados de pesquisa que teve como objetivo analisar a experiência do Brasil e da Espanha, no que se refere ao desenvolvimento de projetos de inclusão digital para presidiários. Seguindo a linha traçada pela Ciência da Informação (CI), dando destaque à questão da acessibilidade informacional, esta investigação se propôs a realizar um estudo comparativo das iniciativas voltadas para a inclusão digital de detentos pertencentes a instituições carcerárias no Brasil e na Espanha, sob a ótica da responsabilidade social e da inclusão informacional, tomando como foco um grupo específico da sociedade: as pessoas que cumprem penas privativas de liberdade em penitenciárias nesses dois países.
Para aprofundar este estudo, optou-se pelo recorte e, consequentemente, pela adoção da metodologia do estudo de caso na investigação de duas experiências de relevo: um projeto de inclusão digital brasileiro desenvolvido por uma organização não governamental, o Comitê de Inclusão Digital (CDI), realizado na Penitenciária Lemos Brito, em Salvador (BA), e o projeto de inclusão digital desenvolvido pela organização não governamental Centro de Iniciativas para La Cooperación Batá (CIC-Batá), promovido na penitenciária de Córdoba (Espanha), e financiado por diversos órgãos governamentais e empresas privadas.
Os dados foram analisados e interpretados por meio do método da análise de conteúdo, com o estabelecimento de categorias após a coleta de dados. Como resultado, percebeu-se que os dois projetos estão fundamentados em princípios que privilegiam a educação para a cidadania como finalidade primordial do trabalho de inclusão digital, contudo, não existem, tanto no Brasil como na Espanha, políticas públicas consolidadas nessa área tendo a conquista da cidadania como premissa maior. A realidade brasileira apresenta, ainda, problemas e desafios decorrentes da grave crise vivida pelo sistema prisional que inviabilizam a plena consecução dos objetivos do projeto de inclusão digital analisado.
No que diz respeito à Espanha, percebeu-se que a concepção de reinserção social dos apenados é centrada na qualificação para o trabalho, visando fornecer, além de oportunidades laborais, oficinas e cursos aos reclusos para que estes possam adquirir os conhecimentos profissionais tão necessários para corresponder às demandas do mercado de trabalho a partir do momento de finalização do cumprimento das penas.
Contudo, tal processo de inserção social deve considerar, acima de tudo, um amplo contexto social, psicológico, laboral e familiar. Restringir-se a somente fornecer meios de qualificar tecnicamente os indivíduos para o trabalho é uma visão equivocada, que acaba por alimentar os índices de reincidência, uma vez que os egressos não recebem um tipo de assistência e formação que contemple também os aspectos sociais, psicológicos e familiares. Assim, a realidade espanhola difere da brasileira quando o tema é infraestrutura, mas enfrenta os mesmos problemas e desafios decorrentes da inexistência de uma política de ressocialização consistente.
Conclui-se, a partir dos dados coletados nesta pesquisa, que é necessário rever o conceito de inclusão digital, principalmente quando se trata de direcioná-la para a população carcerária, pois a inclusão digital não deve se restringir ao aprendizado estritamente direcionado à capacitação para o trabalho, visando operacionalizar máquinas e programas, mas deve ter como característica maior o acesso pleno à cidadania.

Palavras-chave


Inclusão digital. Inclusão social. Sistema prisional. Cidadania.