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IDENTIFICAÇÃO ARQUIVÍSTICA COMO REQUISITO DA GESTÃO DE DOCUMENTOS: CONTRIBUIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL
Ana Célia Rodrigues

Última alteração: 2014-08-19

Resumo


Estudo da relação entre a identificação e a gestão de documentos, como uma contribuição para as discussões sobre os processos de aplicação da Lei de Acesso à Informação no Brasil. A identificação é um processo de trabalho arquivístico de natureza intelectual sobre o documento de arquivo e sua ligação ao órgão produtor e fundamenta as funções arquivísticas da classificação, da avaliação e da descrição, servindo também para o próprio planejamento da produção documental. Com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação em maio de 2012, a demanda por documentos e informações que caracteriza o Estado Brasileiro ampliou-se cada vez mais. As conseqüências da falta de preparo da administração pública e, conseqüentemente, da dificuldade para estabelecer políticas de gestão para seus documentos e arquivos, causará impactos para a aplicabilidade da LAI no Brasil. O objetivo desta pesquisa é discutir a pertinência da identificação como requisito metodológico para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação no âmbito de programas de gestão de documentos da administração pública estadual e municipal do Brasil. Espera-se assim, que os resultados desta pesquisa possam contribuir com novos elementos para o debate sobre a identificação como nova função arquivística e que a sistematização de seus fundamentos teóricos e procedimentos metodológicos possam servir de referencial para os programas de gestão de documentos, cumprindo os requisitos que garantam o acesso a documentos e informações públicas no Brasil. Projeto de pesquisa de estágio pós-doutoral, desenvolvido na Universidad Carlos III de Madrid, com apoio da CAPES.


Palavras-chave


Identificação Arquivística; Metodologia Arquivística; Diplomática; Gestão de Documentos; Lei de Acesso à Informação no Brasil.

Referências


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