IIZUKA, FERNANDA PASSOS OPPERMANN, Universidade de Brasília - UnB
-
28º CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNB E 19º DO DF - Submissões gerais
Análise de Impacto Regulatório no Brasil: hipóteses de dispensa de sua utilização e sua legalidade/constitucionalidade.
Resumo -
28º CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNB E 19º DO DF - Submissões gerais
Resolução 121/2010 do CNJ: Uma Reflexão sobre o Princípio da Publicidade dos Atos Processuais no Estado Democrático de Direito
Resumo