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29º CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNB E 20º DO DF - Submissões gerais
A desnaturação constitucional em face da previdência social: o princípio da universalidade como paradigma
Resumo
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De direito à mercadoria: reflexões sobre a financeirização progressiva da previdência social à luz da desconstitucionalização de normas previdenciárias pela Reforma da Previdência (EC n. 103/2019)
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A violação dos direitos fundamentais decorrente da mora processual no direito previdenciário
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A efetivação da cidadania e a proteção dos mais vulneráveis no estado brasileiro através da concessão de benefícios assistenciais
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A importância dos benefícios assistenciais enquanto mecanismos de efetivação da cidadania e proteção dos mais vulneráveis no contexto brasileiro.
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Análise da descontitucionalização de Direitos Previdenciários trazidos pela EC 103/2019.
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