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Análise do Orçamento do Programa Estratégico da Saúde da Família: Comportamento Pré e Pós EC 95/2016 à Luz da Teoria da Escolha Pública (Public Choice)
Alinie Rocha Mendes, Andrea de oliveira Gonçalves

Última alteração: 2024-03-01

Resumo


O artigo objetiva analisar, à luz da Teoria da Escolha Pública (Public Choice), o  comportamento do orçamento destinado ao Programa Estratégico de Saúde da Família do Distrito Federal, três anos antes e após o teto do gasto público o qual fora instituído por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016. Para tanto, utilizou-se na análise de dados, o software jupyter/pyton onde foram realizadas algumas inferências estatísticas, a saber - média aritmética simples e variação relativa, bem como utilizou-se à linha de tendência para verificar o comportamento da dotação atualizada das despesas correntes. O estudo se justifica pela relevância de compreender como ocorre a alocação de recursos no contexto da saúde. O estudo indica que, apesar de haver oscilações, a dotação das despesas correntes demonstrou tendência positiva ao longo dos anos, sugerindo a possibilidade de aumento futuro. Isso indica que o teto de gastos pode restringir os investimentos na atenção primária à saúde. Os resultados, especialmente o comportamento positivo das despesas correntes, ressaltam a relevância da Teoria da Escolha Pública na interpretação desses aspectos orçamentários, o que pode contribuir para uma abordagem mais crítica na gestão pública e políticas de saúde.