Descrição da Rede

1. INTRODUÇÃO

Os desastres naturais e eventos extremos vêm aumentando drasticamente nos últimos trinta anos¹. Os impactos desses desastres, além de degradarem o ambiente, provocam a desorganização das estruturas sociais mais vulneráveis, com dramáticas conseqüências a longo prazo. As estatísticas são eloqüentes e testemunhas que dissipam quaisquer dúvidas sobre essas problemáticas. Já a responsabilidade das ações do homem sobre o equilíbrio do clima, que esteve no centro das discussões desde o final do século XX, só foi reconhecida após da Conferência do Clima de 2007². Os enormes prejuízos financeiros e sociais, decorrentes das alterações do clima, também foram quantificados com razoável precisão³. Desta forma, os efeitos das ações antrópicas sobre o clima, associados à depleção dos estoques dos recursos naturais, indicam que o enfrentamento dos problemas do século XXI passa por mudanças radicais nos padrões de produção e consumo da sociedade. Enfrentar os desafios e atingir um padrão de desenvolvimento comprometido com as dimensões da sustentabilidade implica, em um primeiro momento, na identificação dos agentes e das atividades responsáveis pelos mais diversos danos ambientais, bem como das vulnerabilidades socioambientais afeitas a essas transformações no ambiente natural. Por outro lado, a soberania e o direito sobre a propriedade, assim como o uso dos recursos naturais começam a ser questionados, uma vez que disfunções locais e nacionais passam a ter influências sobre o planeta como um todo. Não existe solução isolada ou individual para as mudanças climáticas, pois a crise ambiental é um problema global.

Partindo-se dos pressupostos discutidos acima, os governos português e brasileiro criaram a Rede Luso Brasileira de Estudos Ambientais (RLBEA). Desde sua origem, a RLBEA tem como objetivo formalizar um Programa de Pós-Graduação focado em um novo tipo de desenvolvimento, pautado nas premissas da sustentabilidade e em suas dimensões sociais, ambientais e econômicas.

O documento de criação da Rede é o PROTOCOLO DE EXECUÇÃO DA REDE LUSO-BRASILEIRA DE ESTUDOS AMBIENTAIS, assinado pelas autoridades dos dois paises no dia 4 de abril de 1997, no Rio de Janeiro. São proponentes e signatários do Protocolo de Execução o Ministério do Ambiente de Portugal, a Junta Nacional de Investigação Científico e Tecnológico atual FCT-GRICES (órgão pertencente ao Ministério da Ciência e Ensino Superior de Portugal), o Ministério do Meio Ambiente do Brasil, o CNPq (órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia) e a CAPES (que pertence ao Ministério da Educação). Além dos órgãos de Estado, instituições universitárias são também signatárias do referido Protocolo: pelo lado português, as Universidades de Aveiro (UA), a de Évora (UE), a dos Açores (UAç) e a Nova de Lisboa (UNL) e, pelo lado brasileiro, as universidades de Brasília (UnB), de Santa Catarina (UFSC), de Pernambuco (UFPe) e do Amazonas (UFAM). Tendo como ponto de partida a criação dos Cursos de Pós-Graduação nessas universidades, a RLBEA, caracteriza-se por uma ação multi-institucional universitária, associada ao ensino de pós-graduação, à pesquisa e à extensão.

A proposta de iniciar as atividades da RLBEA com um Curso de Mestrado Interdisciplinar que envolvesse uma rede de pesquisadores de universidades brasileiras e portuguesas, abordando problemas ligados ao desenvolvimento sustentável, foi facilitada aproveitando-se do espaço da língua portuguesa. Para vitalizar esta idéia, apostou-se na temática socioambiental como área privilegiada da cooperação entre os dois países. Desta forma, o Protocolo viabilizou a criação do Curso de Mestrado em Gestão e Políticas Ambientais nas oito instituições parceiras, de forma conjunta nas universidades portuguesas e individuais nas brasileiras, complementando e reforçando, pela ação e esforço conjunto, o conhecimento científico mútuo de problemas comuns aos dois países.

Além da criação do Mestrado em Gestão e Políticas Ambientais nas oito instituições, outro objetivo do Protocolo, e conseqüentemente da RLBEA, foi a implantação e consolidação de uma rede de pesquisa de abrangência nacional e internacional que permitisse reunir e otimizar os recursos existentes em diferentes instituições para a realização de seminários, treinamentos, intercâmbio e pesquisas conjuntas. Para tanto, as Universidades signatárias comprometeram-se em buscar a equivalência na definição das áreas de concentração, dos conteúdos curriculares e dos pré-requisitos, assim como de todas as demais especificações de natureza acadêmico-administrativa necessárias para o funcionamento dos cursos formalizados, facilitando a mobilidade interinstitucional dos alunos, professores e pesquisadores. Visa, ainda, como objetivo específico, a formação de recursos humanos nas áreas técnica e científica relacionadas à área ambiental, articuladas de um modo coeso com conhecimento científico em torno das dimensões do desenvolvimento sustentável.

Foram consideradas Áreas Temáticas comuns:

• Fundamentos em Ciências Ambientais
• Economia Ambiental
• Direito Ambiental
• Relações Internacionais do Ambiente
• Tecnologia e Gestão Ambiental
• Políticas Ambientais.

Adicionalmente às temáticas curriculares e atividades acadêmicas, outras ações, não menos importantes, envolvendo pesquisadores especialistas em áreas temáticas específicas, como relações internacionais, direito internacional e socioeconomia do meio ambiente, também vem sendo incentivadas e implementadas.

O caráter interdisciplinar das pesquisas conduzidas no âmbito de RLBEA tem atraído outras instituições que se tornaram parceiras científicas e terminaram por participar do cotidiano operacional da Rede, sem formalizar sua participação. São elas, Universidade Técnica de Berlim e a Universidade de Lisboa.

Desde sua fundação em 1997, atendendo ao disposto nos termos do Protocolo de sua instituição, a RLBEA realiza encontros anuais, alternadamente no Brasil e em Portugal. Nesses encontros, além das questões ligadas à operacionalidade da RLBEA, são apresentados também os resultados das pesquisas, o que transformou os encontros em um fórum de discussão de temas científicos atuais. Esse formato dos encontros atraiu pesquisadores de várias outras instituições de pesquisas e de órgãos governamentais nacionais e internacionais. Têm participado das seções científicas dos encontros, representantes de instituições como a Agência Cascais de Energia, Instituto do Meio Ambiente da Bahia, Companhia Hidrelétrica do São Francisco, Ministério da Educação, Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e várias universidades brasileiras, portuguesas, africanas e francesas, que não fazem parte oficialmente da Rede.

2. ESTRUTURA DA RLBEA

A Rede está estruturada em duas instâncias: o Conselho Superior, composto pelos Ministros, Reitores e Presidentes das agências de fomento (CAPES, CNPq e FCT-GRICES); o Conselho de Coordenadores da Rede, composto pelos representantes de cada universidade. As atribuições dos conselhos estão definidas no ANEXO AO PROTOCOLO.

CONSELHO SUPERIOR DA REDE:

Ministro do Ambiente e Recursos Naturais (Portugal)

Ministro do Meio Ambiente (Brasil)

Presidente do GRICES-FCT

Presidente da CAPES

Presidente do CNPq

Reitor da Universidade de Évora

Reitor da Universidade de Aveiro

Reitor da Universidade dos Açores

Reitor da Universidade Nova de Lisboa

Reitor da Universidade Federal do Amazonas

Reitor da Universidade de Brasília

Reitor da Universidade Federal de Pernambuco

Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina.

CONSELHO DE COORDENADORES, representantes das:

Universidade de Évora

Universidade de Aveiro

Universidade dos Açores

Universidade Nova de Lisboa

Universidade Federal do Amazonas

Universidade de Brasília

Universidade Federal de Pernambuco

Universidade Federal de Santa Catarina

Universidade Eduardo Mondlane

Universidade Agustinho Neto

Universidade de Cabo Verde

UNIVERSIDADES PARTICIPANTES da RLBEA:

Universidade Técnica de Berlim

Universidade de Lisboa

Universidade de Zambeze (Mz)

3. EXPANSÃO DA RLBEA

No VI Encontro realizado em 2002, organizado e coordenado pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável - CDS, da Universidade de Brasília – UnB, o Conselho de Coordenadores deliberou pela ampliação da Rede para países africanos de língua portuguesa, em especial as universidades de Moçambique, Angola e do Cabo Verde, ficando o CDS responsável pelas providências necessárias à implementação da decisão. Com a participação do ITAMARATI e da UNESCO foi realizada uma reunião com os adidos culturais das embaixadas desses países, para formalização da proposta. Como resultado concreto dessa e de outras ações, a RLBEA já conta com a adesão da Universidade Eduardo Mondlane de Moçambique e Agustinho Neto de Angola, desde 2004 e da Universidade de Cabo Verde em 2008.

4. PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DA REDE

Ao longo do período de implantação e funcionamento da Rede Luso-Brasileira algumas realizações merecem ser destacadas, uma vez que vêm fortalecendo os princípios previstos na efetivação do Protocolo, além de alavancar oportunidades e perspectivas de projetos futuros. Assim, destacam-se as seguintes realizações:

- Intercâmbio de professores de diferentes formações, com a função de imprimir diferentes perspectivas de análise aos problemas nacionais. As aulas são ministradas em módulos compactos;

- Cooperação na implementação do Centro de Ciências Ambientais, na Universidade Federal do Amazonas, onde ocorre o Curso de Mestrado em Gestão e Políticas Ambientais;

- Formação de parcerias binacionais envolvendo pesquisadores, professores e alunos inseridos nos Cursos de Mestrado em atividades que visam o desenvolvimento de projetos de pesquisas sobre temas interdisciplinares;

- Realização de encontros anuais, em workshops, onde são apresentados e discutidos trabalhos de pesquisa de interesse comum. De modo geral, os trabalhos de pesquisa retratam preocupações atuais, envolvendo questões ambientais, econômicas, sociais e políticas.

- Mobilidade internacional de alunos para elaboração de dissertação de mestrado e tese de doutorado;

- Construção de uma página Web hospedada na Universidade de Évora - www.ensino.uevora.pt/rlbea/;

- Implantação do Projeto de Pesquisa desenvolvido pelo CDS-UnB e a Universidade de Évora. Este projeto tem como objetivo desenvolver estratégias para utilização de sedimentos acumulados nos reservatórios de hidrelétricas como forma de resolver conflitos sócio-ambientais. Trata-se de projeto financiado pela Seção Ciências da Terra da UNESCO de Paris;

- Cooperação no projeto para criação do Instituto de Estudos Interdisciplinares e de Pós-Graduação na Universidade Eduardo Mondlane realizado pela Universidade de Brasília (CDS/UnB) e Universidade de Aveiro;

- Desenvolvimento de tecnologias para produção e uso de biodiesel em Moçambique – Projeto proposto pela Universidade de Brasília (CDS/UnB) e Universidade de Aveiro por solictação da Universidade Eduardo Mondlane;

- Projeto para Implantação de Tecnologia de Turbinas Hidrocinéticas para Geração de Energia Elétrica em Comunidades Agrícolas de Moçambique – Projeto de pesquisa proposto pela Universidade de Brasília (CDS/UnB) por solictação da Universidade Eduardo Mondlane;

- Elaboração de um projeto, no âmbito de uma tese de Doutorado, sobre o tema ”Recursos hídricos e participação social”, realizada no CDS-UnB em co-tutela com a Universidade Nova de Lisboa;

- Aproximação entre a Coordenação Brasileira da RLBEA e a Coordenação Geral de Educação Ambiental do MEC para atuação da Rede junto a países africanos de língua portuguesa.

- Utilização de sedimentos acumulados em barragens e de pó de rocha para fertilização de terras cultivadas por pequenos agricultores – subprojeto no âmbito do Projeto “Recursos hídricos escassos e desertificação: Crise silenciosa do século XXI”. Projeto conduzido pela Universidade de Évora e Universidade de Brasília CDS/UnB.

- Projeto de Pesquisa “Percepção sobre a escassez hídrica e o impacto social da gestão das águas entre agricultores familiares – Estudo de Caso no Brasil, Portugal e Moçambique”, coordenado pela Universidade de Brasília (CDS-UnB) em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Nova de Lisboa e a Universidade Eduardo Mondlane, e financiado pelo CNPq.

- Projeto de Pesquisa “Avaliação qualitativa e dos custos de transação da participação social na gestão dos recursos hídricos no Brasil e em Moçambique”, coordenado pela Universidade de Brasília (UnB/CDS), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Nova de Lisboa e a Universidade Eduardo Mondlane, e financiado pelo CNPq.

- Projeto de Pesquisa “Análise de conflitos socioambientais em torno de águas subterrâneas e a construção de políticas públicas em Cabo Verde”, coordenado Universidade de Brasília (UnB/CDS), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Nova de Lisboa e o Instituto Superior de Educação de Cabo Verde, e financiado pelo CNPq.

- Projeto de Pesquisa “Utilização da água em situação de escassez – Implantação de técnicas simples de armazenamento e tratamento de água para o desenvolvimento sustentável”, conduzido pelas Universidades de Évora e Federal do Pernambuco, financiado pela FCT e pela CAPES.

- Projeto de Cooperação para implantação de um Programa de Mestrado em Política e Gestão Ambiental na Universidade de Cabo Verde. – Realizado pela Universidade de Brasília (CDS/UnB) e a Universidade de Aveiro.

- Mesa Redonda na 2^a Conferência Internacional: Clima, Sustentablidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas ICID⁺¹⁸ 2010 – onde a RLBEA ficou responsável pela temática: Climate, Desertification, and Sustainable Development.

- Projeto de Pesquisa “Toxicidade por cianobactérias: impacto em populações humanas e animais em Portugal, Moçambique e Brasil”, tem como objetivo estudar os efeitos da toxicidade produzida por cianobactérias em populações humanas (Moçambique e Brasil) e animais (Portugal, Moçambique e Brasil) que estiveram em contacto direto ou indireto com as águas contaminadas de grandes reservatórios. O Projeto é financiado pela FCT e, além de uma Tese de Doutorado realizada no âmbito do projeto, servirá de suporte para proposição de medidas mitigadoras que contribuam para uma melhoria do nível de vida das populações que vivem em contacto direto com a água contaminada.

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- Edição de três livros:

SENS, M.L.MONDARDO, R.I. (Org.). Science and Tecnology for Environmental Studies. 01 ed. Florianópolis: Copiart, 2010.

DUARTE, L. M. G. ; PINTO, P (Org.) . Sustainable development: energy, environment and natural disasters . Évora: Universidade de Évora e Fundação Luís Molina, 2009.

GUNKEL, G.; SOBRAL, M. C. (Org.). Reservoirs and River Basin Management. Exchange of Experiences from Brazil, Portugal and Germany. Berlin: Editora da Techinisch Universität de Berlim, 2007.

Protocolo de Criação da Rede (texto original)

O Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal da República Federativa do Brasil; O Ministério do Ambiente e Recursos Naturais de Portugal; As universidades do Amazonas, de Brasília, Federal de Pernambuco e Federal de Santa Catarina, no Brasil, e as Universidades dos Açores, de Aveiro, de Évora e Nova de Lisboa, de Portugal; O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil; A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, vinculada ao Ministério da Educação e do Desporto do Brasil; A Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, organismo vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia de Portugal; dorante denominando-se respectivamente MMA, MA, UNIVERSIDADES, CNPq, CAPES, JNICT. CONSIDERANDO 1 .A relevância da preservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida para o desenvolvimento sustentável das nações e a harmonia das relações internacionais. 2. A importância da formação de recursos humanos de alto nível com capacidade de investigação, análise, planejamento e decisão em questões ambientais. 3. A necessidade de promover a realização de pesquisas integradas envolvendo diversos departamentos e instituições, tanto a nível nacional como internacional no sentido de somar esforços e otimizar o emprego dos recursos humanos e materiais disponíveis. 4. A declaração da 1ª Conferência Interministerial Sobre Ambiente da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (Declaração de Lisboa 1997), que visa reforçar os laços e instrumentos de cooperação no domínio do Ambiente, com definição de linhas de ação prioritárias para os países signatários. 5. A existência do Convênio bilateral CNPq/JNICT, visando contribuir, de acordo com as respectivas vocações legais, para o fomento da cooperação no domínio da ciência e da tecnologia, através de consultas recíprocas, realização de projetos conjuntos, apoio a programas de cooperação científica e tecnológica e outras modalidades de cooperação. 6. A existência do programa CAPES/JNICT visando promover o intercâmbio acadêmico e profissional e a formação de recurso humanos de alto nível, vinculados a projetos de pesquisas conjuntas, nos diversos campos do conhecimento. 7. O fato da pertença a esta Rede não ter qualquer cariz exclusivista podendo assim, logo que oportuno, qualquer outra Universidade portuguesa ou brasileira ou da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em geral, vir a integrá-la, em plano de absoluta igualdade com as Universidades que já a integram. COM O OBJETIVO GERAL DE Implantar e consolidar uma rede de pesquisa e pós-graduação de abrangência nacional e internacional que permita reunir os recursos existentes em diferentes instituições para realizar cursos, seminários, treinamentos, intercâmbios e pesquisas conjuntas sobre temas relativos ao meio ambiente e à melhoria da qualidade de vida. E O OBJETIVO ESPECÍFICO DE Implantar um curso de Mestrado em Gestão e Políticas Ambientais, a nível local em cada uma das universidades brasileiras signatárias e de forma conjunta nas universidades portuguesas. O processo de implantação poderá ser feito em etapas, seja através da criação de uma área de concentração dentro de um curso de pós-graduação já existente, seja pela adaptação de um programa de pós-graduação, de modo a atender ao currículo mínimo estabelecido de comum acordo pelas instituições signatárias. AJUSTAM E ESTABELECEM O QUE SE SEGUE NO PRESENTE DOCUMENTO 1. As UNIVERSIDADES comprometem-se a definir, de comum acordo, as áreas de concentração, os conteúdos curriculares e programáticos, os pré-requisitos e todas as demais especificações de natureza acadêmico-administrativa necessárias para o funcionamento do curso pretendido e a tomar, em seus respectivos âmbitos, as medidas necessárias para implantá-lo no mais curto prazo, inicialmente a nível de mestrado. 2. Para atingir os objectivos deste Protocolo as UNIVERSIDADES comprometem-se a: 2.1. colocar à disposição das instituições signatárias as suas respectivas instalações e equipamentos; 2.2. desenvolver programas conjuntos para realizar pesquisas em campos específicos de interesse comum das instituições signatárias; 2.3. realizar cursos, seminários, estágios e encontros de trabalho, em condições de comum acordo, conforme seja determinado em cada caso; 2.4. prestar alternativa, ou cumulativamente, serviços técnicos incluídos em suas respectivas áreas de atuação, mediante ajustes específicos entre as partes; 2.5. fomentar o intercâmbio de professores, alunos e técnicos entre as instituições signatárias; 2.6. cooperar, quando se verificar possível e oportuno, com Universidades de outros países ligadas de um modo privilegiado à língua portuguesa, preparando, desse modo, sua futura integração na Rede. 3. A Rede estruturar-se-á de um modo diferenciado nos dois Países: no Brasil cada uma das Universidades organizará o seu Mestrado; em Portugal as Universidades organizarão conjuntamente um único mestrado; todos eles seguirão o modelo aqui apresentado. 4. Cada UNIVERSIDADE- nomeará, no seu âmbito, um Coordenador responsável pela elaboração e execução dos programas estabelecidos de comum acordo. 5. Serão inicialmente criados dois órgãos da Rede: o Conselho Superior da Rede, que integrará os Ministros, os Reitores e os Presidentes dos organismos de fomento (CNPq, CAPES, JNICT); o Conselho de Coordenadores da Rede, que integrará os Coordenadores de cada Universidade (representantes dos Reitores); ambos terão pelo menos uma reunião anual. 6. O Conselho Superior da Rede será o responsável pela definição das áreas prioritárias dos futuros programas de pesquisas conjuntas assim como do alargamento da Rede a novas Universidades. 7. O Conselho de Coordenadores será o órgão gestor da Rede que terá, entre outras atribuições, a responsabilidade da estruturação acadêmica, harmonização curricular e desenvolvimento de linhas de pesquisa de interesse comum do curso de mestrado a ser implantado segundo as especificidades de cada universidade. 8. O Conselho de Coordenadores poderá criar Comissões, com objetivos científicos bem definidos, integrando os responsáveis pelas várias áreas científicas do mestrado e/ou outros investigadores com interesses específicos. 9. Realizar um workshop inicial visando definir as especificidades do perfil do mestrado desejado e as linhas de pesquisa prioritárias a serem desenvolvidas em cada uma das universidades signatárias. 10. Realizar workshops anuais para apresentação e discussão das teses e pesquisas desenvolvidas, bem como para avaliação dos cursos e do andamento global do projeto. 11. O CNPq e a JNICT comprometem-se a verificar a adequação das solicitações de apoio com vista a amparar as atividades que vierem a ser acordadas. 12. A CAPES e a JNICT comprometem-se a analisar com prioridade o apoio a projetos que visem a realização das atividades previstas neste Protocolo. 13. O MMA e o MA comprometem-se a: apoiar adequadamente trabalhos de investigação científica decorrentes do presente Protocolo, nomeadamente no que respeita a suporte logístico e documental; articular, de forma bilateral, programas de investigação que favoreçam as atividades em Rede; conceder apoios a programas ou projetos, dentro do âmbito do Protocolo, que contribuam decisivamente para a Conservação e Valorização do Meio Ambiente e para a Qualidade de Vida. E, por estarem assim, justos e acordados, assinam o presente Protocolo de execução da REDE LUSO-BRASILEIRA DE ESTUDOS AMBIENTAIS. Rio de Janeiro, 4 de Abril de 1997 Entidades Brasileiras: Ministro de Estado - Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho Universidade de Amazonas - Nelson Abrahim Fraiji (Reitor) Universidade de Brasília - João Cláudio Todorov (Reitor) Universidade Federal de Pernambuco - Mozart Neves Ramos (Reitor) Universidade Federal de Santa Catarina -Rodolfo Joaquim Pinto da Luz (Reitor) CAPES - Abílio Afonso Baeta Neves (Presidente) CNPq - José Galizia Tundisi (Presidente) Entidades Portuguesas: Ministra do Ambiente e Recursos Naturais - Ministra Elisa Ferreira Universidade dos Açores - Vasco Garcia (Reitor) Universidade de Aveiro - Júlio Pedrosa (Reitor) Universidade de Évora - Jorge Araújo (Reitor) Universidade Nova de Lisboa - Luís Sousa Lobo (Reitor) JNICT - Fernando Ramõa Ribeiro (Presidente)